O programa em questão é um instrumento pelo qual os empregados participam dos resultados da empresa por meio do Plano de Metas estabelecido para o período de avaliação, coincidente com o ano civil e tem como fundamento legal as disposições contidas no artigo 7º Inciso XI da Constituição Federal, na Lei Federal nº 10.101, de 19/12/2000 e no Decreto Estadual nº 59.598, de 16/10/2013.
O objetivo principal do programa é obter maior envolvimento e engajamento dos empregados como condição fundamental para cumprir a missão da CETESB de “promover e acompanhar a execução das políticas públicas ambientais e do desenvolvimento sustentável, assegurando a melhoria contínua da qualidade do meio ambiente de formar a atender as expectativas da sociedade no Estado de São Paulo”.
Os documentos abaixo relacionados permitem visualizar as principais informações referentes ao Programa de Participação nos Resultados da CETESB, garantindo assim transparência e publicidade à sociedade, nos termos do § 4º do Artigo 7º do Decreto Estadual nº 59.598, de 16 de outubro de 2013:
Documentos Normativos
Documentos de Apoio
Resultados Parciais
