DECISÃO DE DIRETORIA Nº 008/2021/P, de 29 de janeiro de 2021
Estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do CADRI no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 007/2021/P, de 29 de janeiro de 2021
Dispõe sobre a continuidade da promoção de medidas relacionadas ao trabalho remoto (teletrabalho), em caráter compulsório e opcional, assim como de outras de caráter administrativo, no período de 29 de
janeiro a 12 de fevereiro de 2021.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 134/2020/C/I, de 21 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre Revisão dos Procedimentos para o controle de efluentes líquidos provenientes de fontes de poluição licenciáveis pela CETESB, localizadas em municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 073/2020/P, de 06 de agosto de 2020 – ATUALIZADA EM 14.08.2020
Estabelece o “Procedimento para licenciamento das unidades de armazenamento, transferência, triagem, reciclagem, preparo e utilização de combustível derivado de resíduos, tratamento e disposição final de resíduos sólidos”, em atendimento à Resolução SIMA nº 47/2020.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 072/2020/I, de 31 de julho de 2020.
Dispõe sobre os requisitos para o licenciamento ambiental de sistemas de tratamento térmico sem combustão de resíduos de serviços de saúde contaminados biologicamente durante o estado de calamidade pública e dá outras providências
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 064/2020/P, de 30 de junho de 2020.
Altera a Decisão de Diretoria nº 55/2020/P, que regulamenta os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 055/2020/P, de 29 de maio de 2020 – ATUALIZADA EM 03.06.2020.
Estabelece os procedimentos que devem ser seguidos no âmbito dos processos administrativos sancionatórios para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, decorrentes de aplicação de penalidade de advertência, multa simples, multa diária e embargo.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 054/2020/P, 29 de maio de 2020
Deliberação sobre a suspensão dos prazos administrativos no âmbito da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo no período de 01.06.2020 até 30.06.2020
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 050/2020/P, 15 de maio de 2020
Deliberação sobre a suspensão dos prazos administrativos no âmbito da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo no período de 15.05.2020 até 29.05.2020
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 048/2020/P, 05 de maio de 2020
Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura organizacional da Presidência (“P”), da Diretoria de Gestão Corporativa (“A”), da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental (“C”), da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (“I”) e da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (“E”) e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 036/2020/P, de 06 de Abril de 2020.
Deliberação sobre celebração de acordo extrajudicial com a Unica e a Orplana para liquidação de multas lavradas em decorrência de incêndio em área de cultivo de cana-de-açúcar com fundamento no artigo 26 da Lindb.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 039/2020/C, de 15 de abril de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de atendimento hospitalar dos empreendimentos denominados “Hospitais de Campanha”, que incluem as instalações provisórias e as
ampliações de hospitais existentes, objetivando o aumento da capacidade de atendimento dos sistemas públicos e privados dos pacientes da pandemia pela Covid-19.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2020/P, de 13 de abril de 2020
Dispõe sobre a autorização em caráter excepcional e temporário para o recebimento e processamento de resíduos sólidos urbanos e de resíduos de serviços de saúde, em quantidade superior às capacidades estabelecidas nos licenciamentos ambientais das unidades de tratamento e disposição final de resíduos licenciados pela CETESB no Estado de São Paulo em razão do estado de calamidade pública pela pandemia causada pela COVID-19.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 029/2020/P, de 30 de Março de 2020
Deliberação sobre as diretrizes para fiscalização e eventual lavratura de auto de infração para os casos que envolvem a queima da palha da canade-açúcar estabelecendo um novo procedimento para verificação do nexo de causalidade a ser adotado a partir da safra de 2020.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 027/2020/P, de 30 de Março de 2020
Deliberação sobre a proposta de acordo extrajudicial com a Unica e a Orplana para liquidação de multas lavradas em decorrência de incêndio em área de cultivo de cana-de-açúcar com fundamento no artigo 26 da Lindb.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 007/2020/P, de 05 de Fevereiro de 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido no § 1º do artigo 1º da Decisão de Diretoria nº 016/2019/C, que trata dos estudos para a elaboração de “Procedimento Técnico de transição para licenciamento de empreendimentos com utilização de cinzas de caldeira na agricultura e dá outras providências”.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 114/2019/P/C, de 23 de outubro de 2019
Estabelece o “Procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do licenciamento ambiental”, em atendimento à Resolução SMA 45, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 064/2019/P/A, de 04 de junho de 2019.
Dispõe sobre a extinção do Setor de Triagem e Acompanhamento de Expediente – PGEX e do Setor de Registro de Representações e de Instrumentos de Cooperação Institucionais – PGRI, ambos pertencentes à estrutura organizacional da Presidência, com transferência de suas atribuições para unidades da estrutura organizacional da Diretoria de Gestão Corporativa..
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 180/2018/C, de 14 de novembro de 2018
Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a regularização ambiental dos loteamentos localizados nas Áreas de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, preexistentes às Leis Estaduais nº 898/75 e 1172/76”, e dá outras providência
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 132/2018/E/C, de 11 de julho de 2018
Regulamentação de Critérios Técnicos para o Plano de Monitoramento das Águas Subterrâneas – Subitem 5.10 da Norma P4.231 “Vinhaça – Critérios e Procedimentos para Aplicação no Solo Agrícola”
Decisão de Diretoria Nº 011/2018/E, de 16-01-2018
Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica L5.202 – Coliformes totais, coliformes termotolerantes e Escherichia coli – Determinação pela técnica de tubos múltiplos – janeiro de 2018
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 350/2017/P
Dispõe sobre a aprovação da atualização, revisão e adequação do Planejamento Estratégico da CETESB – Companhia Ambiental de São Paulo.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 265/2017/A
Dispõe sobre a atualização/revisão dos preços dos produtos e serviços oferecidos pela CETESB e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 251/2017/P
Dispõe sobre a revisão do “Regimento Interno das Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo”, instituídas no âmbito da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 247/2017/I
Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com AIA no e-ambiente
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 210-A/2017/I/C
Disciplina o licenciamento ambiental de instalações portuárias no Estado de São Paulo e promove alteração na Decisão de Diretoria nº 210/2016/I/C, de 28 de setembro de 2016.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 133/2017/C
Dispõe sobre “Guia de Melhor Tecnologia Prática Disponível (MTPD) elaborados no âmbito do Plano de Redução de Emissões Atmosféricas – PREFE 2014”.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2017/C
Dispõe sobre a aprovação do “Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas”, da revisão do “Procedimento para o Gerenciamento de Áreas Contaminadas” e estabelece “Diretrizes para Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Âmbito do Licenciamento Ambiental”, em função da publicação da Lei Estadual nº 13.577/2009 e seu Regulamento, aprovado por meio do Decreto nº 59.263/2013, e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 283/2016/I/C
Altera o Cronograma de Ações do Plano de Redução de Emissões de Fontes – PREFE de 2014, e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 243/2016/P
Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura organizacional da Companhia em face da nova redação do artigo 14 do Estatuto Social da CETESB e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 192/2016/C
Aprova o “Plano de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias – Setor das Indústrias de Pisos Cerâmicos e Mineração de Argila” – Região de Controle 06 do PREFE 2014 – e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 176/2016/A.
Dispõe sobre a atualização/revisão dos preços dos produtos e serviços oferecidos pela CETESB e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 181/2016/C.
Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica CETESB D7.010 – Mineração por Dragagem – Procedimento: 2ª Edição/Agosto de 2016, e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 179/2016/A.
Dispõe sobre a alteração do Anexo Único – Tabela – Definição de Competências, de que trata o inciso I da Decisão de Diretoria nº 137/2016/A, de 12/07/2016, e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 137/2016/A, de 12/07/2016.
Dispõe sobre a alteração da Tabela – Definição de Competência, instituída pela Decisão de Diretoria nº 195/2007/A, de 22/10/2007, e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 120/2016/C, de 01/06/2016.
Estabelece os “Procedimentos para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos no sistema de logística reversa, para a dispensa do CADRI e para o gerenciamento dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos pós-consumo”, e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 117/2016/C, de 25/05/2016.
Dispõe sobre a mudança de endereço da Agência Ambiental de Botucatu, pertencente à estrutura organizacional da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental.
Decisão de Diretoria nº 070/2016/P, de 12/04/2016.
Dispõe sobre o PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA ADMINISTRADORES DE RODOVIAS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – PGR RODOVIAS – no território do Estado de São Paulo.
Decisão de Diretoria nº 041/2016/I, de 08/04/2016.
Dispõe sobre a readequação do horário de atendimento ao público pelo Setor de Triagem e Acompanhamento de Processos – ITAP, da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental.
Decisão de Diretoria nº 001/2016/C, de 12/01/2016
Dispõe sobre a alteração das áreas de atuação e a centralização de análise e licenciamento de empreendimentos nas Agências Ambientais subordinadas ao Departamento de Gestão Ambiental IV e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 009/2016/E/C/I, de 14/01/2016
Estabelece os critérios de que trata o artigo 1º da Resolução SMA nº 94, de 14/12/2015, referente à exigência de acreditação de atividades de amostragem de águas subterrâneas.
Decisão de Diretoria nº 315/2015/C, de 28/12/2015
Dispõe sobre procedimento relativo ao cálculo de preços do licenciamento estabelecido pelo Regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto Estadual nº 8.468/76, e suas alterações.
Decisão de Diretoria nº 251/2015/P, de 21/10/2015
Dispõe sobre a revogação da Decisão de Diretoria nº 138/2014/P, de 14 de maio de 2014, que aprovou a “TABELA DE DOCUMENTOS, DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS E PESSOAIS – TDDISP – PRODUZIDAS OU CUSTODIADAS PELA CETESB”.
Decisão de Diretoria nº 167/2015/C, de 13/07/2015
Estabelece “Procedimentos para a Elaboração dos Laudos de Fauna Silvestre para Fins de Licenciamento Ambiental e/ou Autorização para Supressão de Vegetação Nativa” e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 052/2015/I/C, de 24/02/2015
Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica CETESB D7.013 – Avaliação e monitoramento das operações de desmonte de rocha com uso de explosivo na mineração – Procedimento: Edição fevereiro de 2015.
Decisão de Diretoria nº 45/2015/C, de 12/02/2015
Dispõe sobre a homologação da 2ª versão da 3ª edição da Norma Técnica CETESB P 4.231 – Vinhaça – Critérios e procedimentos para aplicação no solo agrícola – outubro/2014.
Decisão de Diretoria nº 34/2015/I, de 10/02/2015
Dispõe sobre exigência técnica para Avaliação de Risco à Saúde Humana por exposição a emissões atmosféricas não intencionais de Dioxinas e Furanos que condiciona a emissão de Licença Ambiental Prévia de Unidades de Recuperação de Energia (UREs).
Decisão de Diretoria nº 394/2014/C, publicada em 24/12/2014.
Dispõe sobre a aprovação da revisão dos procedimentos para o controle de efluentes líquidos provenientes de fontes de poluição licenciáveis pela CETESB, de empreendimentos localizados na UGRHI 6 – Alto Tietê e demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
Decisão de Diretoria nº 365/2014/C, de 09/12/2014.
Dispõe sobre a homologação da revisão da Norma Técnica CETESB P 4.231 – Vinhaça – Critérios e procedimentos para aplicação no solo agrícola – 3ª edição/outubro/2014 – e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 326/2014/I, de 05/11/2014.
Dispõe sobre os critérios para a verificação do atendimento dos limites de emissão dos parâmetros estabelecidos na Resolução SMA nº 79, de 04/11/2009, para o licenciamento da atividade de tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia – UREs.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 030/2014/A, 05/02/2014
Altera a subordinação, siglas e centros de custos das Agências Ambientais de Taubaté e de Cubatão dos Departamentos de Gestão Ambiental III e IV, para o Departamento de Gestão Ambiental V, e dá outras providências.
Decisão de Diretoria nº 068/2014/V/I, de 25/03/2014.
Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final do Grupo de Trabalho para a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, aprovada pela Lei 13.798, de 2009.
Decisão de Diretoria nº 007/2014/C, de 14/01/2014.
Dispõe sobre a aprovação das exigências técnicas mínimas para o controle ambiental das diferentes instalações compreendidas nas estruturas de apoio náutico, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 060/2013/I – Dispõe sobre a alteração da denominação e da subordinação de Unidades da estrutura organizacional da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 145/2013/C/A – Dispõe sobre aprovação para encerramento das atividades das Agências Ambientais da CETESB, instaladas nos municípios de Aparecida, Barretos, Lins, Pirassununga, São José do Rio Pardo e Ubatuba, e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 254/2013/C/A – Torna sem efeito a parte da Decisão de Diretoria nº 145/2013/C/A, de 24 de abril de 2013 que aprovou o encerramento das atividades da Agência Ambiental da CETESB de Barretos e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 291/2013/E – Dispõe sobre alterações de denominações e de atribuições específicas de unidades da estrutura organizacional da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental e dá outras providências.
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 392/2012/P – Dispõe sobre a alteração parcial da estrutura organizacional das Diretorias, visando sua adequação às mudanças autorizadas nos Quadros de Funções de Confiança, Funções Gratificadas e Encarregatura, objeto do Processo SF nº 22242 99 898/12, e dá outras providências.
