Apresentação

Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada no Estado de São Paulo pelo Decreto Estadual nº 68.155, de 09 de dezembro de 2023, devem ser registrados na Plataforma FALA SP – https://fala.sp.gov.br/

As demandas que não se enquadrem nas hipóteses legais acima devem ser direcionados ao Fale Conosco da CETESB: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/fale-conosco/.

SIC – CETESB em números

ANOS 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
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Relatórios

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