Governo sanciona projeto de Lei Estadual de áreas contaminadas
O Governo do Estado sancionou o projeto de lei 13.577, de 8 julho, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São…
Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas Íntergra da lei nº 13.577
Decreto nº 54.487, de 26 de junho de 2009
Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de…
