Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Homologação

Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e dá outras providências.
Íntergra do Decreto nº 54.487