O ano de 2019 foi marcado por diversos avanços na implantação da logística reversa no Estado de São Paulo. A CETESB e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) firmaram, em outubro, dois Termos de Compromisso de Logística Reversa, que representaram um passo importante na consolidação da política estadual de resíduos sólidos.
Por meio do primeiro, firmado com a Associação de Paulista de Supermercados (APAS), os comerciantes se comprometeram a disponibilizar Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, para coleta das embalagens em geral e óleo comestível pelos setores produtivos e de distribuição, que serão destinados à reciclagem.
O segundo Termo, firmado com a Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários (ABAS), em parceria também com a APAS, adotou os PEVs a que se refere o termo firmado com o setor de supermercados para a coleta de embalagens de aerossóis.
Em 2019 também foram firmados dois Termos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas do Estado, que prevê a capacitação de técnicos na gestão de resíduos sólidos; e com a Fundação Vanzolini, para o desenvolvimento de estudos e projetos em economia circular. Avanços também foram notados na inclusão gradual da logística reversa no licenciamento ambiental.
Para esclarecimento sobre a necessidade de implantação da logística reversa e sobre como fazê-la, a CETESB também realizou diversas palestras e reuniões com empreendedores, cooperativas, membros do terceiro setor e de universidades, bem como representantes de municípios, Ministério Público e Tribunal de Contas, quando as dificuldades de operacionalização e fiscalização da logística reversa foram discutidas para que pudessem ser superadas.
Além disso, representantes de outros Estados foram recebidos na CETESB para conhecerem a experiência paulista de inclusão da logística reversa no licenciamento, a fim de incorporá-la em seus programas de governo, como foi o caso recente do Estado do Mato Grosso do Sul. Internamente, a CETESB também realizou o treinamento dos técnicos das 46 agências ambientais do Estado sobre os procedimentos para verificação do atendimento à logística reversa no licenciamento ambiental e notificou 346 empresas para apresentação de Planos e Relatórios de Logística Reversa e determinou a lavratura de 59 autos de infração por descumprimento.
Em decorrência de todas essas ações, o número de Planos de Logística Reversa (individuais e coletivos) recebidos pela CETESB saltou de 27, em 2018, para 60, em 2019.
O número de empresas aderentes aos Planos de Logística Reversa recebidos também apresentou grande aumento no último ano: o número de empresas instaladas no Estado de São Paulo inseridas em planos de logística reversa saltou de 1.276 em dez/2018, para 1.848 em dez/2019, o que representou um aumento de 44,8%.
O número total de empresas inseridas nos planos (incluindo aquelas instaladas em outros Estados, que comercializam produtos aqui) aumentou de 2.179 em 2018 para 2.869 em 2019.
“Esse avanço deve continuar em 2020. Nesse ano, entrou em vigor a nova linha de corte de exigência de comprovação de logística reversa no licenciamento ordinário para empreendimentos que possuam instalação com área construída acima de mil metros quadrados que fabriquem ou sejam responsáveis pela importação, distribuição e comercialização de óleo comestível; filtro de óleo lubrificante automotivo; produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios; medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens; produtos alimentícios, bebidas, higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, produtos de limpeza e afins, para a logística reversa de suas embalagens.
Novos Termos de Compromisso de Logística Reversa estão em negociação e a CETESB está desenvolvendo o SIGOR – Módulo Logística Reversa, para maior celeridade e eficiência na verificação e análise de Planos e Relatórios de Logística Reversa.
