Consulta nº 01/2014

CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA

A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos textos-base das Normas Técnicas por ela desenvolvidas. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas pela Companhia.

Os documentos consolidados pelos Grupos de Trabalho, compostos por especialistas, criados especialmente para a elaboração ou revisão das Normas Técnicas CETESB ficarão disponíveis por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação dos mesmos deverão enviar suas sugestões e comentários por intermédio dos links específicos disponíveis nesta página, criados para cada documento.

Documentos em Consulta Pública

CONSULTA PÚBLICA – NORMA TÉCNICA CETESB D7.013

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB editou em novembro de 2013 a Norma Técnica CETESB D7. 013 – Desmonte de rochas com uso de explosivos na mineração: Procedimento, com o objetivo de estabelecer a metodologia de medição e limites de velocidade de vibração de partículas e pressão acústica, gerados pelos desmontes de rocha com o uso de explosivos, para a prevenção e mitigação dos impactos ao meio ambiente e à população.

Para aprimorar ainda mais essa versão, a CETESB disponibiliza para Consulta Pública, até o dia 13 de dezembro de 2014, a Norma Técnica CETESB D7. 013 – Desmonte de rochas com uso de explosivos na mineração: Procedimento, para que sejam apresentadas críticas e sugestões. A participação da sociedade é fundamental para que possamos dispor de normas técnicas que sejam plenamente aplicadas, atendendo efetivamente os interesses de preservação do meio ambiente.

Desta maneira, a CETESB na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, no seu campo de atuação, cumpre o seu papel de elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle da poluição ambiental, conforme prevê o instrumento legal de sua criação, suas regulamentações e atualizações, do regulamento da Lei nº 997 de 31/05/76, aprovada pelo Decreto Estadual nº 8.468, de 08/09/76 e suas alterações, Capítulo II, Art 6º – IV;do Decreto nº 5.993, de 16/04/75, Art 3º – VII; da Lei nº 13.542, de 08/05/09, Art 2º- XIII.

Consulta nº 01/2014