A Carta de Serviços ao Usuário dos Serviços Públicos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo é um instrumento de participação social que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.
Licença Prévia
- Obter Licença Prévia (LP) com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Obter Licença Prévia (LP) com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Obter Licença Prévia de atividades de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000 indivíduos e suinocultura com capacidade de criação maior que 2.000 matrizes
Licença de Instalação
- Obter Licença de Instalação de ampliação de termoelétricas ou co-geradoras de energia
- Obter Licença de Instalação de termoelétricas ou co-geradoras de energia
- Obter Licença de Instalação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Instalação para as atividades de extração e tratamento de minerais (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Instalação para extração e engarrafamento de água mineral
- Obter Licença de Instalação para as atividades de extração e tratamento de minerais
- Obter Licença de Instalação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 (para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa)
- Obter Licença de Instalação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976
- Obter Licença de Instalação de ampliações de sistemas de saneamento (fontes de poluição listadas no inciso IV do Artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976)
- Obter Licença de Instalação para aterros de resíduos de construção civil ou resíduos inertes
- Obter Licença de Instalação (LI) para empreendimentos licenciados com Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Obter Licença de Instalação (LI) para empreendimentos licenciados com com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Obter Licença de Instalação (LI) para empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Obter Licença de Instalação para serviço de coleta, armazenamento, transporte e disposição final de materiais retidos em unidades de tratamento de água, em unidades de tratamento de esgotos ou em unidades de tratamento de resíduos industriais (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Instalação de atividades de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000 indivíduos e suinocultura com capacidade de criação maior que 2.000 matrizes
- Obter Licença de Instalação para sistemas de saneamento (fontes de poluição listadas no inciso IV do Artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976), com exceção de aterros de resíduos de construção civil ou resíduos inertes, serviço de coleta, armazenamento, transporte e disposição final de materiais retidos em unidades de tratamento de água, em unidades de tratamento de esgotos ou em unidades de tratamento de resíduos industriais
- Obter licença de instalação para loteamento, desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais, conjuntos habitacionais e cemitérios e para expedição de parecer técnico para empreendimentos sujeitos à análise do GRAPROHAB.
Licença de Operação
- Obter Licença de Operação de ampliação de termoelétricas ou co-geradoras de energia
- Obter Licença de Operação de termoelétricas ou co-geradoras de energia
- Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Operação para as atividades de extração e tratamento de minerais (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Operação para extração e engarrafamento de água mineral
- Obter Licença de Operação para as atividades de extração e tratamento de minerais
- Obter Licença de Operação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976 (para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa)
- Obter Licença de Operação para fontes de poluição listadas nos incisos II, III, V, VI, VII, IX, XII e XIII do artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976
- Obter Licença de Operação de sistemas de saneamento (fontes de poluição listadas no inciso IV do Artigo 57 do Decreto Estadual nº 8.468, de 08 de setembro de 1976)
- Obter Licença de Operação de aterros de resíduos de construção civil ou resíduos inertes
- Obter Licença de Operação (LO) para empreendimentos licenciados com Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Obter Licença de Operação (LO) para empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Obter Licença de Operação (LO) para empreendimentos licenciados com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Obter Licença de Operação de Regularização (LOR) para empreendimentos licenciados com Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Obter Licença de Operação de Regularização (LOR) para empreendimentos licenciados com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Obter Licença de Operação para serviço de coleta, armazenamento, transporte e disposição final de materiais retidos em unidades de tratamento de água, em unidades de tratamento de esgotos ou em unidades de tratamento de resíduos industriais (para microempresa ou empresa de pequeno porte)
- Obter Licença de Operação de Regularização (LOR) para empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
- Obter Licença de Operação de atividades de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000 indivíduos e suinocultura com capacidade de criação maior que 2.000 matrizes
- Obter Licença de operação para loteamento, desmembramento de imóveis, condomínios horizontais ou verticais, conjuntos habitacionais e cemitérios e para expedição de parecer técnico para empreendimentos sujeitos à análise do GRAPROHAB
- Obter Renovação de Licença de Operação (RLO) para empreendimentos licenciados com Estudo Ambiental Simplificado (EAS)
- Obter Renovação de Licença de Operação (RLO) para empreendimentos licenciados com Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
- Obter Renovação de Licença de Operação (RLO) para empreendimentos licenciados com Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Autorizações
- Obter Autorização de supressão de fragmento de vegetação nativa – Urbana
- Obter Autorização de supressão de fragmento de vegetação nativa – Rural
- Obter Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em APP (ASV), com área menor ou igual a 1 hectare, para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental
- Obter Autorização Supressão de Vegetação e Intervenção em APP (ASV), com área maior que 1 hectare e menor que 300 hectares, para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental
- Obter Autorização de Supressão de Vegetação e Intervenção em APP (ASV), com área maior ou igual a 300 hectares, para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental
- Obter Autorização para Movimentação de Terra em APA acima de 100 m³
- Obter Autorização de intervenções em áreas de proteção aos mananciais, áreas de proteção e recuperação dos mananciais
- Obter Autorização para corte de árvores nativas isoladas
- Obter Autorização para manejo florestal sob regime sustentado
- Obter autorização para movimentação de terra em Área de Proteção Ambiental – APA
- Obter Autorização para intervenção em áreas de preservação permanente sem vegetação nativa
- Obter Autorização do uso de fogo em queima controlada e em queima da palha da cana-de- açúcar
- Obter autorização para exploração de áreas de várzea localizadas em imóveis rurais
- Obter Autorização para queima controlada como fator de produção e manejo agrícola e florestal e para fins fitossanitários e de pesquisa científica e tecnológica
Pareceres Técnicos
- Obter Parecer de viabilidade de localização
- Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (para um conjunto de geradores de resíduos)
- Obter Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização
- Obter Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais
- Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (para um único gerador de resíduos)
- Obter Parecer Técnico para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental
- Obter Parecer Técnico para instrução de pedidos de outorga de captação de água subterrânea
- Obter Parecer Técnico para Recebimento de Resíduos de Interesse e Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental, regularização de plantas de projetos, Parecer de viabilidade de localização e pareceres técnicos não especificados, Certificado de Dispensa de Licença e Treinamento de Combate a Incêndio, alteração de documento, solicitação de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes fixas, solicitação de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes móveis, registro de crédito de compensação de emissões de poluentes atmosféricos por fontes móveis, solicitação de transferência de créditos, Parecer Técnico para a regularização de parcelamento do solo para fins habitacionais e núcleos habitacionais, Parecer Técnico sobre avaliação de Plano de Desativação ou Desmobilização, Parecer Técnico para instrução de pedidos de outorga de captação de água subterrânea (para microempresa e empresa de pequeno porte ou associações de produtores rurais, associações ambientalistas e cooperativas, com faturamento anual igual ou inferior aos limites para enquadramento como pequena ou microempresa)
Mais Serviços
- Alterar documento
- Obter Certificado de Dispensa de Licença
- Obter Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento
- Obter projeto modificativo de empreendimentos já aprovados pelo GRAPROHAB
- Obter Consulta Prévia para definição do estudo ambiental (Licenciamento Ambiental com Avaliação de Impacto)
- Obter Treinamento de Combate a Incêndio
- Obter análise do Termo de Referência para Elaboração de EIA/RIMA
- Obter Corte de Árvores Nativas Isoladas para Empreendimentos Sujeitos à Avaliação de Impacto Ambiental
- Obter Licenciamento ambiental simplificado e informatizado
- Obter Licença Única de bovinocultura de corte em confinamento com capacidade de criação maior que 20.000 indivíduos, avicultura com capacidade de criação maior que 500.000 indivíduos e suinocultura com capacidade de criação maior que 2.000 matrizes
- Regularizar plantas de projetos
Para outros serviços do Estado, acesse o Portal de Serviços ao Cidadão
