O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uniformizou o entendimento acerca da legalidade do Decreto Estadual nº 64.512/2019, em julgamento que reuniu todos os Desembargadores das Câmaras Reservadas…
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Uso sustentável da água é a “utilização da água que apoia a capacidade da sociedade humana de resistir e florescer num futuro indefinido, sem prejudicar a integridade do ciclo hidrológico ou dos sistemas ecológicos que dele dependem” (Gleick, 1998).
A Segurança Hídrica, de acordo com o conceito da Organização das Nações Unidas (ONU), existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento às necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nível aceitável de risco relacionado a secas e cheias (PNRH, 2020-2040).
As mudanças climáticas são transformações a longo prazo nos padrões de temperatura e clima.
Essas mudanças podem ser naturais, como por meio de variações no ciclo solar. Mas, desde 1800, as atividades humanas têm sido o principal impulsionador das mudanças climáticas, principalmente devido à queima de combustíveis fósseis como carvão, petróleo e gás. Como a Terra é um sistema, onde tudo está conectado, mudanças em uma área podem influenciar mudanças em todas as outras. As consequências das mudanças climáticas agora incluem, entre outras, secas intensas, escassez de água, incêndios severos, aumento do nível do mar, inundações, derretimento do gelo polar, tempestades catastróficas e declínio da biodiversidade.
(ONU, 2023; https://brasil.un.org/pt-br/175180-o-que-s%C3%A3o-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas)