Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: "- regulamentar o Decreto-lei n° 195-A, de 19 de fevereiro de 1970."
Decreto-lei n° 195-A, de 19 de fevereiro de 1970
Reformulação do Fomento Estadual de Saneamento Básico, FESB, para proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra fontes poluidoras. Objetivos: "- estabelecer nova maneira de classificar os resíduos…
Decreto-lei n° 172, de 28 de dezembro de 1969
Reformulação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, FESB e criação do Fomento Estadual de Saneamento Básico, mantendo a sigla FESB. Objetivos: "-exercer o controle da poluição dos recursos hídricos existentes…
Decreto n° 50.079, de 24 de julho de 1968
Criação do Centro Tecnológico de Saneamento Básico, CETESB, integrado ao FESB. Objetivos: "- realizar exames de laboratórios, estudos, pesquisas, ensaios e treinamento de pessoal no campo da engenharia sanitária." Governador…
