Em evento do governo do Estado voltado à temática ambiental, diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, conclama prefeitos a aderirem o Acordo Ambiental São Paulo.
Com o lema “São Paulo está de volta”, o governo do Estado realizou, em 24/9, no Palácio dos Bandeirantes, o evento “São Paulo Ambiental”. O encontro reuniu mais de 80 prefeitos e marcou o início de uma nova etapa do “Acordo Ambiental São Paulo”, programa idealizado pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que incentiva empresas e municípios a assumirem, de forma voluntária, compromissos de redução na emissão de GEE – Gases de Efeito Estufa.
O Acordo prevê o reconhecimento dos signatários como membros da comunidade de líderes em mudanças climáticas. A ação é um incentivo à implementação de novas tecnologias e soluções inovadoras, que reforcem o protagonismo do Estado na agenda climática.
Na presença do governador João Doria, secretários de Estado, prefeitos e deputados, a diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias expôs os objetivos do Acordo, iniciado em 29/11/2019, com 55 empresas aderentes e que agora, perto de completar dois anos, conta com 670 participantes, entre indústrias, entidades corporativas, empresas e municípios.
O Acordo, até o momento, conta com oito prefeituras aderentes – São Paulo, Santos, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Echaporã, Engenheiro Coelho, Ibirarema e Jacareí -. Juntos, esses municípios respondem por 25% das emissões de GEE no estado. A realização do evento, portanto, buscou expandir a iniciativa entre as prefeituras e aumentar os benefícios ambientais.
“Temos grande concentração de aderentes na RMSP, precisamos avançar em todo o Estado. Por isso, o convite de adesão feito aos municípios tem vários propósitos, um deles é ampliar a interiorização do Acordo e atrair empresas locais, estimuladas pelas prefeituras. A adesão voluntária será renovada automaticamente até 2030, e pretende induzir a redução de GEE nos próximos dez anos”, disse Patrícia.
Segundo ela, a CETESB reafirma o compromisso de oferecer apoio técnico para que as indústrias de pequeno e médio porte participem. “O papel das prefeituras no processo é fundamental, elas podem atuar como engajadoras das empresas locais, aumentando o alcance do Acordo e desenvolvendo metas voluntárias municipais. Nós já pensamos por muito tempo, agora é hora de agir, aqui está o QR Code para adesão imediata. Quem quiser pode aderir hoje e ser um município pró-clima.”, enfatizou a presidente.
A novidade para incrementar a adesão dos municípios ao Acordo Ambiental São Paulo é que a partir de agora a CETESB vai incentivar a capacitação técnica das equipes municipais. “Aproveitamos este evento para lançar o curso “Crise Climática: adaptação, resiliência e biodiversidade”, voltado aos agentes públicos municipais e estaduais”, ressaltou Patrícia.
O objetivo da capacitação, segundo ela, é oferecer conhecimento sobre o tema ‘mudanças climáticas’ e desenvolver habilidades dos participantes para que mantenham contato com a imprensa e mídias eletrônicas, e elaborem projetos que possam atrair recursos financeiros para ações de combate ao aquecimento global.
“Vamos transferir conhecimento sobre políticas públicas e ações para a implantação de mecanismos de adaptação e redução das emissões de GEE, com base nas metodologias propostas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima e nos instrumentos da Convenção do Clima, entre outros.”
A formação online terá 15 horas, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom. A primeira turma será formada por 250 agentes públicos municipais e estaduais, sendo que a prioridade de inscrição será dada aos municípios que aderirem ao Acordo.
As aulas da primeira turma começam em novembro e da segunda em março de 2022. A previsão inicial é realizar oito capacitações, beneficiando a implementação do Acordo Ambiental São Paulo e ampliando as capacidades dos agentes públicos municipais.
O conteúdo programático vai incluir temas como: Acordo de Paris e reflexos para a política nacional e estadual de mudanças climáticas: baixo carbono e desafios; Adaptação e resiliência, crise climática, tendências e desafios; Mudanças climáticas e mídia social: boa qualidade da informação e combate às fake news; Adaptação, projetos e cases do setor público.
Empresas e municípios interessados devem baixar o termo de adesão e depois de preenchido encaminhá-lo para acordo2030_cetesb@sp.gov.br – e solicitar o documento para a assinatura do Acordo.
Refloresta SP
Durante o evento o governador João Doria lançou o programa “Refloresta São Paulo” que prevê a recuperação de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. “Esse programa reafirma o compromisso do Estado com o meio ambiente. É um programa para salvar vidas.”
O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.
ICMS Ambiental
O encerramento do evento foi marcado pela assinatura do Decreto ICMS Ambiental que regulamenta o novo ICMS, previsto na Lei nº 17.348/21, que define as regras para repasse dos recursos aos municípios.
Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao Meio Ambiente, que, nos 25% totais do tributo transferido aos municípios, passará de 1% para 2% progressivamente – com base em dados contabilizados até 2024 -, permanecendo fixo após o período de transição.
“As iniciativas em defesa do meio ambiente têm protagonismo na gestão Doria. Em 2019, o Acordo Ambiental SP estimulou empresas paulistas, associações e municípios a assumirem compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, o Estado assumiu o compromisso de reduzir a zero as emissões dos Gases de Efeito Estufa, até 2050. A tendência dominante, não só aqui em SP, mas em praticamente todo o mundo, é a de que o progresso e o desenvolvimento econômico e social caminhem juntos com a preservação e a valorização do meio ambiente”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
Texto: Cris Olivette
Revisão: Cris Leite
Fotos: José Jorge Neto.
