História do setor remonta aos primórdios da agência ambiental paulista, nos anos 1970.
Você sabia que:
– a CETESB tem uma área especialmente criada para coordenar a elaboração e revisão de normas técnicas?,
– faz parte de suas atribuições legais, na missão de controlar a poluição no Estado de São Paulo?,
– a CETESB indica técnicos da companhia para participar de comissões de estudo da ABNT?,
– indica também profissionais para outros fóruns de normalização nacional e internacional?
– essa história remonta aos primórdios da agência ambiental paulista, nos idos de 1970?,
– seu trabalho, ao longo de toda a sua existência, sem dúvida, é uma contribuição valiosa às Normas Brasileiras?
Pois é, estamos falando do Setor de Qualidade Organizacional e Normatização da CETESB, conhecido pela sigla PDPQ, setor subordinado à Divisão de Desenvolvimento e Planejamento – PDP e ao Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico – PD, que presta contas diretamente à Presidência da Companhia.
Mas, para compreender melhor o significado e a importância do trabalho realizado por essa área e por todos os colaboradores e técnicos da CETESB que a apoiam, vamos contar um pouco de sua história e desenvolvimento.
Normas Técnicas CETESB
A CETESB iniciou as atividades de normalização em 1970, quando passou a elaborar normas específicas para o setor de saneamento básico no Estado de São Paulo. A partir de 1975, foi criada a estrutura organizacional específica para efetuar levantamentos das necessidades de normalização existentes na Companhia.
Por causa das exigências de atendimento e aprimoramento contínuo das atividades da CETESB, a elaboração de normas técnicas passou a ser uma de suas atribuições legais, conforme o disposto no Decreto Estadual nº 8.468, de 8/9/1976, que aprovou o regulamento da Lei nº 997, de 31/5/1976. Entre outras determinações, estavam as de – elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas ao controle da poluição, e – definir “normas de utilização e preservação das águas, do ar e do solo, bem como do ambiente ecológico em geral”.
Dada a importância da normalização, em 1998, foi criado o Comitê de Normas Técnicas por meio de Resolução da Presidência de 30/11/1998, com o objetivo de coordenar a elaboração e a revisão das normas criadas por motivações internas da Companhia.
Para auxiliar o Comitê na condução de todo o processo de normalização, o PDPQ atua como uma Secretaria Executiva, recebendo como acréscimo em suas atribuições: – coordenar a elaboração e revisão de normas técnicas; – indicar, para deliberação do Comitê, a participação de técnicos da Companhia e de entidades externas, nos grupos de normalização em desenvolvimento; – indicar, para deliberação do Comitê, a participação de técnicos nas Comissões de Estudo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e de outros fóruns de normalização nacional e internacional, em desenvolvimento e de interesse da CETESB; e, – finalmente, informar ao Comitê sobre o andamento da participação da CETESB nas Comissões de Estudo da ABNT.
As Normas Técnicas CETESB são desenvolvidas em âmbito multidisciplinar, envolvendo as áreas técnicas da Companhia e submetidas à avaliação e à aprovação da Diretoria Colegiada e, posteriormente, publicadas no Caderno Executivo I, do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Atualmente, o acervo conta com 102 Normas Técnicas CETESB, que contemplam as áreas de análises de água, análises de efluentes gasosos, mineração, equipamentos e procedimentos diversos, estudos de solos, materiais de laboratório, entre outros temas e estão disponíveis por meio do link: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/
Conforme a gerente do PDPQ, Maria Eugênia Marolla, apesar do momento atípico, em razão da pandemia da COVID-19, o Comitê de Normas Técnicas vem atuando por meio de reuniões virtuais feitas em plataformas Teams ou Zoom, para não comprometer o andamento dos trabalhos de elaboração e revisão, e consultas públicas.
A CETESB também tem assento nas Comissões de Estudo Especiais – CEE da ABNT e em outros fóruns de normalização (Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial – INMETRO, Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Society of Automotive Engineering – SAE, Service Engine Soon – SES e Associação de Engenharia Automotiva – AEA), com a participação de seus técnicos no desenvolvimento das normas de interesse.
E contribui por meio da ABNT, com a normalização internacional, analisando projetos de normas da International Organization for Standardization – ISO, no sentido de corroborar em novos instrumentos de gestão ambiental, como também no aperfeiçoamento das ferramentas já existentes para tal finalidade – Normas de Gestão Ambiental – ISO 14.000.
