No dia 16 de dezembro, às 10h, acontece o Lançamento do SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos.
O SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – foi instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520, em 5 de junho de 2014, é uma ferramenta que auxilia no monitoramento da gestão dos resíduos sólidos desde sua geração até sua destinação final, incluindo o transporte e destinações intermediárias e permite o gerenciamento das informações referentes aos fluxos de resíduos sólidos no Estado de São Paulo.
A Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente instituiu a data de 1º de janeiro de 2021 para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo território nacional.
A CETESB têm um Acordo de Cooperação com a ABETRE, Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos de Resíduos, e desenvolveu com esta parceria, o SIGOR Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos – que irá emitir MTRs, e fará também a integração com o MTR Nacional, cumprindo assim com as determinações da Portaria nº 280.
O SIGOR – MTR têm a função de gerenciar os MTR emitidos, adaptados às particularidades do Estado de São Paulo, visando a atender todas as normas e legislação vigentes, de forma a subsidiar o controle dos resíduos gerados, desde sua origem até a destinação final, evitando seu encaminhamento para locais não licenciados.
O evento virtual, moderado pela diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, conta com as participações de João Luiz Potenza – Assistente Executivo da Presidência da CETESB, Diógenes Del Bel – Assessor da Presidência da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE, Cristiano Kenji Iwai – Assistente Executivo da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, Anicia Aparecida Baptistello Pio – Gerente do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Cristiane Lima Cortez – Assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da FECOMERCIO SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Alves Pereira – Diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABETRE e José Valverde Machado Filho – Coordenador Executivo do comitê de integração de resíduos sólidos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, representando o senhor Marcos Penido – Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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