Improbidade, segundo o dicionário, significa desonestidade, fraude, imoralidade. O agente público que é desonesto na sua atuação pública pratica o ato de improbidade administrativa.
Dando sequência às ações do Programa Nova CETESB, no pilar Melhor Ambiente de Trabalho, foi promovido, em 10/9, no auditório Augusto Ruschi, o workshop Improbidade Administrativa, com a palestra do promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Silvio Marques.
Para diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, o encontro foi fundamental para compreensão legal da questão e dos seus desfechos quando estão envolvidos agentes públicos. “A ideia é trazer segurança, por meio do conhecimento, aos funcionários. É uma proteção ao nosso trabalho. Dentro do viés do melhor ambiente de trabalho, vamos usar as palestras e debates como forma de saber. O próximo será sobre danos morais”, esclarece.
Representantes do corpo gerencial e funcional da Companhia, ouviram atentos as explicações do promotor, que de forma didática, relatou sobre a aplicação da Lei nº 8.429/92, que trouxe maior rigor na punição contra aqueles que praticam atos de corrupção contra a Administração Pública.
“É preciso caracterizar a conduta voluntária dolosa do agente público para aplicação da lei. Os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos em lei. Caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos”, pontuou.
Silvio Marques, que possui entre as suas vitórias a repatriação de 120 milhões de dólares para o Brasil, diz que o tema é espinhoso. “O funcionário julgado por improbidade administrativa poderá ter perda dos bens, pagar o ressarcimento integral do dano, e perda da função pública e dos direitos políticos. É necessário rigor e esclarecimento dos fatos para imputar a pena”, advertiu.
A organização do workshop foi do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, através da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho. “Na busca de um melhor ambiente de trabalho, vamos trazer temas relevantes para o debate. Esse encontro será um de muitos”, explicou o diretor de Gestão Corporativa, Clayton Paganotto.
Estiveram presente a Diretora de Controle e Licenciamento Ambiental, Zuleica Perez; o diretor de Impacto Ambiental, Domenico Tremaroli; o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental, Carlos Roberto dos Santos e a chefe de gabinete, Caroline Marques Jorge Santos.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal da CETESB no youtube, com mais de 150 visualizações, e permitiu a participação de internautas com perguntas. Os presentes no auditório, também, puderam colocar suas dúvidas ao final do encontro.
Texto: Cris Couto
Fotos: José Jorge
