Foto: Prefeitura de Santos (Mergulhadores e oceanógrafo avaliam o solo da Ponta da Praia para a implantação do projeto piloto no dia 9 de janeiro)
Com relação aos questionamentos sobre autorizações ou licenciamento ambiental do sistema de contenção de erosão na Ponta da Praia, em Santos, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, esclarece:
1 – Reiteramos o entendimento que o licenciamento desta intervenção deve ser decidido pelo IBAMA, como obra complementar do processo de licenciamento da dragagem do canal de Santos, solicitado pela CODESP, uma vez que era previsível na própria concepção do empreendimento, como medida mitigadora da erosão possivelmente causada por tal aprofundamento da calha no canal.
2 – Sobre a posição técnica desta Companhia sobre tal experimento piloto, pode ser considerado adequado na forma proposta. Entretanto, uma análise conclusiva somente é possível com o conhecimento dos dados de monitoramento das condições locais, que tem acompanhamento pelo IBAMA dentro do processo de licenciamento das obras de dragagem do canal de Santos, e cujos resultados não são conhecidos pela CETESB.
