Profissionais que trabalham com licenciamento ambiental, gestores de recursos hídricos, técnicos e especialistas dos Comitês de Bacias, concessionárias de saneamento básico, representantes de universidades e outros interessados em geral têm agora disponível na página da Cetesb um inédito produto digital que vai facilitar e agilizar a busca de informações sobre o enquadramento dos corpos de água doce de todo o Estado de São Paulo em classes, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.
O enquadramento dos corpos de água em classes é considerado por especialistas como um dos mais importantes instrumentos de planejamento e gestão ambiental e de recursos hídricos. Esse instrumento pode ser aplicado de maneira isolada ou como base para o licenciamento e monitoramento, bem como outorga e cobrança. No território paulista, esse modelo vem sendo utilizado desde os meados dos anos 1970 e serviu como referência para as demais Unidades da Federação.
O produto inovador, ao qual se dedicaram funcionários do Setor de Programas e Projetos de Qualidade Ambiental (EQPP), da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Cetesb, em parceria com a Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e a Coordenadoria de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, foi desenvolvido durante os últimos oito meses.
Consistiu no seguinte: eles aplicaram sobre uma base digital de informações geográficas os dados de enquadramento dos corpos hídricos, segundo os regramentos estabelecidos no Decreto Estadual nº 10.755/77 e suas alterações. Esse material apresenta informações dos corpos de água do Estado de São Paulo numa escala de 1:50.000, com suas respectivas classes de qualidade e uso preponderante, realizada a partir da consolidação de várias fontes de informações que foram consistidas e verificadas pela Cetesb. São cerca de 560 mil trechos de rios suas nascentes e afluentes (correspondentes a aproximadamente 300 mil quilômetros), que podem ser facilmente identificados, através de diferentes formas de representação, inclusive por meio de cores vinculadas à sua classe (classe 1, 2, 3 ou 4).
Para ter uma ideia do trabalho que se teve para desenvolver esse produto agora oferecido, basta mencionar que, devido à distância temporal entre a publicação do Decreto n° 10.755/77 e os dias atuais, diversas referências, principalmente de localização, sofreram alterações ao longo dos anos. Em razão disso, foi necessário, em inúmeros casos, um trabalho de pesquisa minucioso para se descobrir alguns desses marcos, como por exemplo, limites de municípios que sofreram alterações com emancipações de seus distritos.
Por outro lado, o material foi estruturado de maneira flexível o suficiente para registrar e acompanhar possíveis e eventuais mudanças futuras que ocorrerem, em termos de enquadramento dos rios.
Mapas temáticos
Para iniciar o uso do material e proporcionar a consulta às informações, foram elaborados mapas temáticos, com objetivo de auxiliar o planejamento e as ações de gestão dos corpos de água das 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do Estado de São Paulo. Este material pode ser acessado por meio do link https://cetesbhomolog.sp.gov.br/aguas-interiores/enquadramento-dos-corpos-hidricos-mapas-tematicos/.
Além disso, a base de dados pode ser acessada por meio de softwares específicos de geoprocessamento, propiciando a confecção de novos mapas temáticos, auxiliando as análises técnicas de licenciamentos e monitoramentos, subsidiando a gestão dos recursos hídricos, fornecendo informações para sistemas de gerenciamento integrados e de suporte à decisão, entre outros usos. Seus autores lembram que trata-se de um produto dinâmico que poderá incorporar a atualização do enquadramento que está em pauta nos diversos Comitês de Bacia, além de preservar o histórico das alterações realizadas ao longo do tempo.
Para obter informações mais detalhadas a respeito dessa base de dados, o Setor de Programas e Projetos de Qualidade Ambiental da Cetesb colocou à disposição o email da área: eqpp_cetesb@sp.gov.br.
Esta base de informações em breve estará disponível também na Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo podendo ser acessada por meio do Portal do DATAGEO.
Enquadramento por classes
O objetivo de enquadrar os corpos de água em classes é: estabelecer condição de qualidade da água a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida, ao longo do tempo, de maneira a atender a todos os usos atuais ou pretendidos. As classes previstas na legislação são “1”, “2”, “3” e “4”, sendo esta última a destinada aos usos menos nobres, podendo até receber o lançamento de esgotos domésticos (após tratamento). Entre os usos previstos na legislação, estão desde a proteção das comunidades aquáticas e recreação de contato primário, passando por aquicultura e abastecimento para consumo humano, irrigação, dessedentação de animais, até a navegação e harmonia paisagística.
Texto: Mário Senaga
Ilustração: Divulgação Cetesb
