A gerente da Divisão de Toxicologia, Genotoxicidade e Microbiologia Ambiental da CETESB, ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Rúbia Kuno, defendeu a lei paulista que proíbe a utilização do amianto como matéria-prima na indústria. Ela afirmou durante a audiência pública realizada no STF que a presença do amianto atinge não só os trabalhadores da indústria que lidam diretamente com o produto, mas toda a população. Segundo ela, 99% do amianto produzido no país são utilizados nos chamados produtos de fibrocimento, como telhas, que representam uma produção em torno de 2,5 mil toneladas por ano, com uma estimativa de 50 mil toneladas de resíduos gerados a cada ano.
Rúbia Kuno explicou que a grande preocupação em termos de saúde pública é com relação aos resíduos do amianto, que são considerados perigosos e cancerígenos. Por isso, disse ela aos participantes, que “esses resíduos devem ter destinação específica para aterros sanitários próprios”. Ela revelou que atualmente existem apenas quatro aterros desse tipo aptos a receber resíduos perigosos no Estado de São Paulo.
Telhas quebradas
Ela disse que o ambiente geral difere do ocupacional, ao destacar que no ambiente de trabalho a principal via de exposição é a inalatória, enquanto que para a população em geral são os resíduos que se difundem. “A telha intacta não representa risco, mas ao cortar, a população está exposta aos resíduos”, observou. A representante da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo lembrou o caso do desabamento de uma igreja, em São Paulo, quando centenas de telhas de amianto se fragmentaram e liberaram fibras que ficaram expostas à população em geral.
Outro exemplo citado por ela foi o de uma loja de material de construção que, ao fechar, doou telhas para uma instituição de apoio a pessoas soropositivas. As telhas doadas foram quebradas e utilizadas para pavimentar o solo e facilitar o trânsito de veículos. Outros exemplos de risco à população foram citados pela representante do governo paulista, especialmente com relação a passivos que empresas de material de construção ou da construção civil deixam para trás, quando mudam de ramo de atividade ou fecham as portas.
Diante dessas constatações, Rúbia Kuno afirmou que desde 2008, com a edição da lei estadual, a Cetesb não concede mais licenças para empresas que utilizam amianto em sua linha de produção. Lembrou que apenas duas empresas – em Hortolândia e outra na cidade de Leme – ainda utilizam o produto por força de liminares concedidas pela Justiça do Trabalho, mas que a Cetesb não concedeu renovação de licença para essas duas empresas.
“A questão dos resíduos [de amianto] passa a ser um problema de saúde pública quando expõe a população em geral”, disse a representante do governo paulista ao lembrar que a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) já reconheceu o potencial cancerígeno para os seres humanos de todas as formas de amianto, inclusive o crisotila.
Noticia publicada no site do Supremo Tribunal Federal, em 24/08/2012
AR/EH
