A CETESB prorrogou até o dia 16/08/2015 o prazo da Consulta Pública nº 09/2015, referente ao documento denominado “Revisão do Procedimento CETESB D7.010/1990 – Mineração por Dragagem”.
Até o dia 30.07.2015, foram recebidas 11 contribuições contendo 17 sugestões além de manifestação de congratulação pela iniciativa. Para acessar o documento, o conteúdo das contribuições recebidas e enviar novas contribuições, o interessado deverá acessar: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/camarasambientais/consulta-publica/
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental do Setor de Mineração, por Grupo de Trabalho especialmente constituído para essa finalidade, que teve a participação de técnicos representantes das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Instituto Geológico – IG, vinculados à Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, AMAVALES – Associação dos Mineradores de Areia do Vale do Ribeira e Baixada Santista e SINDAREIA – Sindicato das Indústrias de Extração de Areia do Estado de São Paulo.
Participam, ainda, dessa Câmara Ambiental as seguintes entidades que aprovaram a proposta em referência: ABC – Associação Brasileira de Cerâmica, ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland, ANEPAC – Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, ANFACER – Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimento, Louças Sanitárias e Congêneres, ASPACER – Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento, FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (COMIN – Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração), INCOESP – Cooperativa das Indústrias Cerâmicas do Oeste Paulista, SINDIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo, SNIC – Sindicato Nacional da Indústria do Cimento e SNIEE – Sindicato Nacional da Extração de Estanho.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
