As ações e instrumentos desenvolvidos pela CETESB, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, para a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, foram apresentadas no último dia 17/10, durante o seminário “Soluções Ambientais para Resíduos Sólidos Industriais – Borracha, Aço e Construção Civil”, realizado na sede do CIESP Campinas. Estavam presentes representantes das indústrias da região, de empresas de consultoria e do poder público, apresentando e debatendo temas como reciclagem da borracha, bolsa de resíduos e reciclagem de automóveis obsoletos.
Representando a CETESB no evento, o gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais (VR), João Luiz Potenza, destacou a atuação da Companhia e da SMA no âmbito da responsabilidade pós-consumo (logística reversa), com a publicação da Resolução SMA nº 38/2011, a assinatura de 13 Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo junto aos setores representantes das cadeias de produção e comercialização dos produtos elencados na Resolução e o acompanhamento dos respectivos Programas de Responsabilidade Pós-Consumo, quanto aos seus resultados e cumprimento das metas acordadas.
Potenza também apresentou o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – SIGOR, desenvolvido a partir de um Convênio entre a SMA, a CETESB e o SindusCon-SP e instituído pelo Decreto Estadual nº 60.520 de 05/06/14. Trata-se de um sistema que permitirá a elaboração do PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos) pelos geradores de resíduos, a emissão e acompanhamento do CTR (Controle de Transporte de Resíduos) por geradores, transportadores e responsáveis por áreas de destinação de resíduos, e a impressão de relatórios, entre os quais o Sistema Declaratório Anual.
O primeiro módulo do SIGOR, referente a resíduos de Construção Civil, foi estabelecido pela Resolução SMA nº 81 de 06 de Outubro de 2014 e está em fase piloto, de testes, no município de Santos. O Sistema ainda não está disponível para cadastro e utilização pelos usuários. Será disponibilizado gradualmente, por município, e poderá ser acessado pelo website da CETESB. Assim que a fase de testes for finalizada, haverá ampla divulgação sobre o cronograma e as condições de adesão.
Informou, ainda, que segundo o cronograma de implantação do Sistema, Campinas está entre os próximos municípios onde o SIGOR será implantado e que se encontra em discussão a elaboração do Módulo de Resíduos Industriais.
