Em apenas seis meses, o Portal de Licenciamento Ambiental – PLA da CETESB já atendeu a 27.366 solicitações de licenças, certificados, pareceres e outros documentos. O PLA é um sistema para internet idealizado para a disponibilização de serviços referentes ao licenciamento ambiental do Estado de São Paulo.
Nesta primeira versão, disponibiliza os serviços relativos ao licenciamento ambiental, exceto os que necessitam de avaliação de impacto, além do SILIS – Sistema de Licenciamento Ambiental Simplificado, que foi revisado e melhorado visando a maior consistência das informações.
Além de18.847 solicitações de licenças, Certificados de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais – CADRIs, pareceres técnicos e outros, o portal recebeu, ainda, 4.326 solicitações para intervenção em áreas de recursos naturais e 777 solicitações para intervenção em Área de Proteção de Mananciais.
O PLA recebeu também 3.416 pedidos de Declarações de Atividade Isenta de Licenciamento – DAILs. Este é um novo serviço, cuja resposta é imediata à solicitação do cidadão, constituindo-se em uma manifestação formal e gratuita da CETESB nas situações em que a atividade desenvolvida não é passível de licenciamento ambiental.
Este novo serviço visa principalmente a atender aos empreendedores que desenvolvem atividades não licenciáveis, e que no passado eram obrigados solicitar o CDL – Certificado de Dispensa de Licenciamento, documento sujeito a pagamento, para atender a órgãos e entidades que exigem a manifestação da CETESB.
Os serviços oferecidos por meio do PLA ficam à disposição da sociedade 24 horas por dia, sete dias por semana, permitindo que o cidadão efetue solicitações de licenças, pareceres, autorizações, CADRIs (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental) e outros documentos, sem a necessidade de se deslocar a uma agência ambiental da CETESB.
