A CETESB e a Prefeitura de Sorocaba assinaram hoje, 06.08, um Termo de Cooperaçãoestabelecendo uma parceria, cujo objetivo é a inclusão dos veículos a diesel da frota municipal, própria e terceirizada, num programa de controle das emissões de fumaça desenvolvido pela agência ambiental paulista.
O documento foi assinado pelo presidente da CETESB, Otávio Okano, prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi, e secretária municipal de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, na presença dos técnicos que participaram da formulação da parceria. Com a iniciativa, o município será incluído no Programa de Melhoria da Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD, da CETESB, na qualidade de controladora, tornando-se responsável pela qualidade dos serviços de medição das emissões de fumaça preta da frota sob sua responsabilidade.Com essa finalidade, a prefeitura adquiriu equipamentos, denominados opacímetros, que medem a quantidade de fumaça preta emitida por um veículo a diesel.
Técnicos da CETESB e da Secretaria do Meio Ambiente, da Prefeitura de Sorocaba,trabalharam juntos na implantação desse programa acreditando ser possível criar um instrumento legal apoiado nos serviços de avaliação de fumaça pela rede de oficinas e estações de inspeção veicular cadastradas no Programa de Melhoria de Manutenção de Veículos a Diesel – PMMVD daquela região.
Desse trabalho resultou a formulação da LeiMunicipal 8.813/2009, que prevê a medição sistemática de fumaça, por meio de opacímetros, da frota a diesel vinculada direta e indiretamente ao Município de Sorocaba. Segundo a lei, esses veículos devem proceder à comprovação semestral da conformidade ambiental de suas emissões. As empresas que nãocumprirem as determinações poderão ter rescindido o contrato de prestação de serviços ao município.
O documento gerado pelas oficinas e unidades de medição de fumaça cadastradas no PMMVD, denominado Relatório de Medição de Opacidade – RMO, traz o resultado do teste de medição de opacidade sendo reconhecidoe aceito pela Prefeitura de Sorocaba como comprovação do estado de manutenção e conformidade ambiental dos veículos. O objetivo é garantir que, com esse programa de manutenção, as emissões de fumaça preta se mantenham dentro dos padrões estabelecidos pela legislação.
Trata-se de iniciativa inédita da CETESB e da Prefeitura de Sorocaba estabelecendo um modelo de gestão ambiental de frotas, que poderá ser facilmente replicado em outros municípios. Além de mitigar a poluição, o programa ajuda a economizar combustível, elevar o padrão de qualidade da rede de reparação local e gerar inclusãotecnológica e novos empregos.
Segundo os técnicos da Prefeitura de Sorocaba, detectou-se também um reflexo positivo dessa lei sobre a parcela da frota a diesel nãoabrangida pelo programa. O exemplo de gestão das emissões está sendo
voluntariamente seguido por inúmeras empresas e oficinas locais não vinculadas ao PMMVD.
