A CETESB realizou no período de 29 de agosto a 02 de setembro último o curso sobre “Licenciamento Ambiental do Estado de São Paulo”, com o objetivo de esclarecer qual é o papel do órgão responsável pelo licenciamento ambiental, em cada uma de suas atribuições, bem como dos órgãos intra e interinstitucionais coadjuvantes nesse processo, e ainda informar sobre os procedimentos atuais de licenciamento ambiental, com base nas novas atribuições da agência ambiental paulista.
O curso, que foi realizado na sede da Companhia, na capital, reuniu profissionais das mais variadas entidades, principalmente prefeituras municipais, empresas do Estado do Rio de Janeiro, e também da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, entre outros.
Para as coordenadoras técnicas do curso, as engenheiras Célia Poeta e Silvia Romitelli, respectivamente gerente do Departamento de Apoio Técnico da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental e gerente do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental, da CETESB, o licenciamento ambiental tem como principal função conciliar a conservação e equilíbrio do meio ambiente, com o incremento da atividade econômica. “Equilibrar interesses tão distintos é o grande desafio que se impõe para a garantia da sobrevivência das gerações futuras e do próprio planeta. Para que esse equilíbrio seja possível, é importante a presença do Estado com o objetivo de gerenciar interesses tão distintos”, comentaram.
Licenciamento Ambiental
Desde 1976, o Estado de São Paulo já instituía o licenciamento ambiental para as atividades passíveis de causar a poluição ambiental, conforme a Lei Estadual 997/76, e regulamentada pelo Decreto 8468/76.
No âmbito nacional, o licenciamento ambiental começou a ser praticada em 1981, de acordo com a Lei Federal nº 6938/81, que tem o caráter de conciliar o desenvolvimento econômco com a proteção de recursos naturais e, efetivamente, incorporar a questão ambiental nos projetos e empreendimentos desde a sua concepção.
O Sistema Estadual de Meio Ambiente tem como permanente desafio promover a integração dos procedimentos de licenciamento; a introdução de mecanismos e instrumentos inovadores, visando maior eficiência e eficácia do sistema, assim como, ampliar e aprimorar o sistema de informações ambientais.
A partir de 07/08/2009, na estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente, o licenciamento ambiental em São Paulo a passou a ser realizado unicamente pela CETESB, face à promulgação da Lei Estadual nº 13542/09, que unificou procedimentos e entradas, até então distribuídas por vários órgãos e departamentos do Sistema.
Com a nova Lei, a CETESB passou a ser denominada Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e incorporou em suas atribuições, dentre outras, as seguintes atividades: proceder ao licenciamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de poluição e capazes sob qualquer forma, de causar degradação ambiental; autorizar a supressão de vegetação nativa e intervenção em Área de Preservação Permanente; e emitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em Áreas de Proteção aos Mananciais.
O curso “Licenciamento Ambiental” faz parte da agenda aberta de cursos e treinamentos da CETESB 2011 e tem a coordenação executiva da equipe do Setor de Cursos e Capacitação da Companhia. Segundo Renato Médice Kacinskis, que coordenou o curso, a CETESB se consolida com a Agenda Anual de Cursos e Treinamentos Práticos Especializados – TPEs, com sua política de transferência de tecnologia, e de conhecimentos técnicos e científicos na área ambiental.
Texto: Rose Ferreira
