A introdução de mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação de propostas submetidas à aprovação da Diretoria da CETESB, é a principal novidade do novo Regimento Interno das Câmaras Ambientais (CA´s) do Estado de São Paulo. A inovação foi destacada em reunião do presidente da CETESB, Otavio Okano, em 01/09, na sede da Companhia, na capital, com os atuais presidentes das Câmaras Ambientais, que teve por objetivo apresentar o novo Regimento desses fóruns colegiados representativos dos setores produtivos e também ouvir críticas e sugestões, bem como discutir o processo eleitoral que se dará a partir de outubro próximo, para eleger os novos dirigentes das
CA´s.
Entre outros assuntos, Okano afirmou que a reestruturação do Regimento Interno tem o objetivo de discutir e formular políticas públicas na área ambiental, na linha dos acordos setoriais e ampliar as parcerias, e que as relações entre a CETESB e o setor produtivo se estreitarão ainda mais. “Podemos colher frutos melhores do que já temos, e com melhores resultados, com todos ganhando, em especial a sociedade civil, com a melhoria da qualidade ambiental no Estado de São Paulo”.
Após ouvir algumas sugestões quanto às mudanças que o novo Regimento propõe, Okano explicou que o antigo Regimento Interno, de 2007, já estava desatualizado, e que já era hora de reformular a sua estrutura, com o revezamento de mandato de presidentes. “A mudança é salutar para todos, é a oportunidade de eliminarmos os vícios, sem falar que é mais democrático”, afirmou.
Vicente Novaes, gerente do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da CETESB, explicou os pontos principais da mudança, que estabelecem, basicamente: a regulamentação da eleição e mandato do presidente e do secretário-executivo, altera o número de membros representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente, disciplina a atuação dos grupos de trabalho, e introduz o mecanismo de consulta pública, no processo de avaliação das propostas a serem submetidas à aprovação da CETESB – esse mecanismo permite colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral.
Ele enfatizou que as Câmaras são importantes instrumentos de gestão ambiental participativa e fazem parte do planejamento institucional estratégico da Companhia. “A revisão e o aprimoramento do Regimento Interno expressa o sentimento da casa, que é de transparência, simplificação e desburocratização”, afirmou Novaes.
A gerente da Divisão de Coordenação das Câmaras Ambientais da CETESB, Malu Freire, explicou o processo de consultas públicas. Segundo ela, será criada uma página no site da CETESB, onde os documentos ficarão disponíveis para consulta, durante um período de, no mínimo, um mês, com endereço e “e-mail” específico, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições, que eventualmente serão consideradas no processo interno de avaliação técnica. “Essas contribuições, sugestões e críticas serão colhidas, tabuladas e apresentadas às CAs, proporcionando maiores subsídios às decisões da CETESB, bem como mais crédito à instituição.”
Após as explanações dos dirigentes da Companhia, os presidentes de Câmaras se manifestaram, esclareceram suas dúvidas quanto às regras de funcionamento dos Grupos de Trabalho e da participação de secretários-executivos, entre outras, e acrescentaram algumas sugestões quanto à implementação do novo Regimento Interno. Foi também uma boa oportunidade, conforme avaliação geral, para exporem suas experiências à frente das Câmaras .
Os presidentes das Câmaras Ambientais presentes à reunião concordaram que a nova estruturação do Regimento Interno é uma atitude proativa da Direção da CETESB e vêem com bons olhos a abertura de novos espaços para discussão dos temas ambientais.
Desde que foi criada, em 1996, as Câmaras Técnicas do Setor Produtivo – hoje Câmaras Ambientais (CA´s) – têm se fortalecido, ao longo desses 15 anos de existência, como importantes canais de participação dos setores produtivos, na elaboração das políticas ambientais setoriais no âmbito da CETESB/SMA -Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Os objetivos específicos desses colegiados são contribuir ao aprimoramento e à implementação dos instrumentos de gestão ambiental do Estado, a criação de políticas públicas de apoio à gestão ambiental, ao exercício do planejamento estratégico da CETESB e à constituição de uma canal permanente de diálogo entre o Sistema de Meio Ambiente e os setores.
Hoje, as CA´s vêm ampliando sua atuação para tratar temas transversais e comuns a todas as áreas, como a política de resíduos sólidos, energia, mudanças climáticas e outros. Hoje se admite também a formação de Câmaras Ambientais Temáticas, o que incentiva a integração e parcerias no âmbito dos governos municipal, estadual e federal, com os setores produtivos, apontando para o estabelecimento de acordos setoriais, para a formulação e a aplicação das macros políticas públicas ambientais do Estado de São Paulo.
O novo Regimento Interno das Câmaras foi aprovado em Reunião de Diretoria da CETESB e publicado no Diário Oficial do Estado, no último dia 13/08.
Estiveram presentes à reunião, na CETESB: Gilberto Veronese, presidente da Câmara Ambiental do Setor Metalúrgico, Mecânico e Siderúrgico; Carlos Zaim, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Processamento de Chumbo; Gustavo Razzo Neto, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Abate, Frigorífico e Graxaria; Nadia Paterno, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Energia; Alfredo Bonduki, presidente da Câmara Ambiental da Indústria Têxtil; Francisco Vasconcelos, presidente da Câmara Ambiental da Indústria da Construção; Alberto Skliutas, representando Cesar Figueiredo de Mello Barros, presidente da Câmara Ambiental da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados; Fernando Valverde, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Mineração; Antonio Carlos Gonçalves, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria Cítrica; Oswaldo Aldrighi, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Resíduos; André Elia Neto, representando Alfred Szwarc, presidente da Câmara Ambiental do Setor Sucroalcooleiro; Valdomiro Ferreira Junior, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Suinocultura; Mario William Esper, presidente da Câmara Ambiental do Setor da Indústria de Produtos de Minerais não Metálicos; e Dante Pauli, presidente da Câmara Ambiental do Setor de Saneamento.
Texto:
Rosely Ferreira
