A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB multou, em 26.04, a Empreiteira Pajoan Ltda., em 10.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs – equivalentes a R$ 174.500,00 -, em consequência do desmoronamento da massa de resíduos sólidos dispostos no aterro sanitário da empresa em Itaquaquecetuba, ocorrido ontem, 25.04.
Conforme descrito na autuação, entregue aos representantes da Pajoan, o desmoronamento tornou “as águas, o ar e o solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes ao bem-estar público, ao meio ambiente, à fauna e à flora e prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade, bem como às atividades normais da comunidade”.
A CETESB exigiu, conforme o documento de autuação, as seguintes providências, que a Pajoan deverá cumprir de imediato:
- Remoção de resíduos sólidos deslizados, com a prioridade da liberação da Estrada dos Ribeiros, devendo os resíduos removidos serem destinados a locais aprovados pela CETESB;
- construção de diques de contenção nas margens do córrego Taboãozinho afetado pelo deslizamento de resíduos sólidos. Esses diques deverão ser construídos de tal forma que impeçam a continuidade do carreamento de resíduos sólidos e/ou líquidos para o corpo d´água;
- preparação de um sistema de contenção e destinação adequados dos líquidos percolados gerados pelos resíduos dispostos junto à Estrada dos Ribeiros;
- Além das exigências supracitadas deverá ser apresentado, num prazo de 30 dias, a contar da ciência do presente auto de infração, um plano geral de reestruturação e adequação do aterro que garanta sua estabilidade, a segurança, a saúde e o bem-estar públicos, bem como a recuperação da degradação ambiental;
- o não cumprimento das exigências supracitadas acarretará na aplicação das demais sanções legais cabíveis.
Histórico do acidente
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB mobilizou equipes da Agência Ambiental de Mogi das Cruzes e do Setor de Operações de Emergência para atender à ocorrência de desmoronamento de parte do maciço de lixo depositado no Aterro Sanitário Pajoan, localizado no Município de Itaquaquecetuba.
O fato aconteceu, em 25.04, aproximadamente às 11h00, e, segundo cálculos preliminares feitos pelos técnicos da agência, aproximadamente 450 mil toneladas de lixo, misturado com terra, escorregaram de um dos taludes do aterro, atingindo a Estrada do Ribeiro, onde formaram pilhas de mais de 12 metros de altura, e chegaram às margens do córrego Taboãozinho.
De 2001, quando a Pajoan assumiu a administração do empreendimento, até dezembro último, o aterro foi objeto de 87 autuações por parte da CETESB – 51 Advertências e 36 multas -, por motivos diversos, como disposição inadequada ou irregular de resíduos sólidos, falta de licença ambiental, emissão de odor e lançamento de chorume (líquido proveniente do lixo), entre outros -, além de ter sido interditado pela Companhia em 2009, por falta da Licença de Operação.
Texto – Mário Senaga
