O secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, anunciou, em 01.03, que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, vai conceder um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Mogi das Cruzes se manifeste sobre o projeto de aterro sanitário de resíduos sólidos da Construtora Queiroz Galvão, naquele município.
O projeto, quando apresentado, sofreu, por parte da CETESB, exigência de alterações. O prazo dado à prefeitura será para analisar as alterações feitas.
O anúncio foi feito após reunião com o prefeito de Mogi das Cruzes, Marco Bertaiolli, que esteve na sede da SMA acompanhado do presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Mauro Araújo, para solicitar a suspensão da audiência pública referente ao projeto, alegando, entre outros motivos, que a prefeitura não conhecia em detalhes o documento (alterações), nem o havia avaliado tecnicamente.
O secretário Bruno Covas esclareceu que a audiência pública, marcada para o próximo dia 26.04, é parte obrigatória – prevista legalmente – no processo de licenciamento ambiental e destacou sua importância, enfatizando que ela é uma oportunidade para a população de Mogi das Cruzes não só conhecer em detalhes o projeto da Queiroz Galvão como manifestar-se publicamente a respeito. A audiência,lembrou o secretário, não significa licenciamento e sim uma fase necessária do processo.
Eventualmente, a audiência pública até poderia ser adiada, para uma data posterior, mas a sua realização está prevista em lei.
O prefeito Bertaiolli reconheceu a importância e necessidade da audiência, como etapa legal do processo de licenciamento e principalmente quanto ao aspecto de ouvir a população do seu município, e prometeu avaliar cópia do projeto a ser encaminhada pela CETESB.
Fotografia – Pedro Calado.
