Técnicos da Agência de Presidente Prudente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB interditaram, em 16.02, o Sistema de Destinação de Resíduos Sólidos Urbanos – SDRS da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, localizado na Rodovia Olimpo Ferreira da Silva, s/nº, Pirapozinho.
Uma placa foi fixada, na entrada do aterro de lixo, e outras duas internamente, dando publicidade à interdição definitiva do local. A autorização para a interdição foi publicada, em 16.02, no Diário Oficial do Estado (Poder Executivo – Seção I / Meio Ambiente -, à pág. 39).
O local era utilizado pela prefeitura desde 2003. As condições de recebimento do lixo foram piorando gradativamente, porém, desde 2010, com o esgotamento de sua capacidade, a área se deteriorou, com o aterro operando de forma inadequada e também ilegal, pois sua licença de operação estava vencida.
Desta forma, as ações de controle da CETESB se intensificaram – em maio de 2010, a prefeitura foi penalizada com multas diárias de 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, totalizando 300 UFESPs, cujo valor unitário é de R$ 17,45 -, e culminaram na proposta de interdição definitiva, feita pela Agência Ambiental de Presidente Prudente, e autorizada, após uma avaliação técnica e jurídica, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas.
A prefeitura municipal terá, ainda, que apresentar um projeto de encerramento e recuperação ambiental da área.
Texto – Mário Senaga
