Catorze municípios assinaram, em 14.10, convênios com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, assumindo o licenciamento e a fiscalização de empreendimentos cujos impactos se restringem aos seus respectivos territórios. São atividades como obras viárias, saneamento, linhas de transmissão de eletricidade e rede de telecomunicações, entre outras, de alcance local, além de empreendimentos de pequeno porte como fábricas de sorvetes, de móveis e de periféricos para computadores.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, disse que a assinatura dos convênios constitui “um ato de coragem administrativa dos municípios, reforçando a gestão compartilhada no Estado, descentralizando o serviço público em benefício do cidadão”. Lamentou apenas que alguns setores do Judiciário não comunguem de tais princípios, previstos na própria Constituição do país que preconiza a autonomia dos municípios. “O federalismo deve ser por cooperação e não por subordinação”, afirmou.
Fernando Rei, presidente da CETESB, também criticou a posição de algumas promotorias que têm interposto ações alegando a inconstitucionalidade da prática do licenciamento pelos municípios. Segundo Rei, “a municipalização do licenciamento permite dobrar o número de agentes fortalecendo o sistema ambiental”.
Desta maneira, com a adesão dos municípios ao Programa de Descentralização da Gestão Ambiental, implantado em 2009, com a finalidade de compartilhar atribuições com as prefeituras, a CETESB poderá concentrar esforços na fiscalização e licenciamento de grandes empreendimentos, cujos impactos se estendem por toda uma região.
Os novos convênios foram assinados com os prefeitos Diego de Nadai, representado pelo secretário do Meio Ambiente Jonas Santa Rosa, de Americana; Emanoel Mariano Carvalho, de Barretos; Daniel Ferreira da Fonseca, representado pelo secretário do Meio Ambiente José Renato Ferreira, de Cajamar; Antônio Carlos da Silva, de Caraguatatuba; Luís Antônio Panone, de Descalvado; Sidnei Franco da Rocha, representado pelo secretário do Meio Ambiente Ismar Rodrigues Tavares, de Franca; Ângelo Augusto Perugini, de Hortolândia; Elzo Elias de Oliveira Souza, de Igaratá; Reinaldo Nogueira Lopes Cruz, de Indaiatuba; João Gualberto Fattori, de Itatiba; Carlos Nelson Bueno, de Mogi-Mirim; Valter Martins de Osvaldo Cruz; Barjas Negri, de Piracicaba; e Luiz Marinho, de São Bernardo do Campo.
Para o prefeito de Igaratá, Elzo Elias, “o convênio permitirá agilizar o licenciamento de empreendimentos, possibilitando maior autonomia ao município em suas ações na área ambiental”. O secretário do Meio Ambiente local, Juarez Dominges de Vasconcelos, disse que a estrutura montada no município contará com oito engenheiros agrônomos e técnicos ambientais, que enfrentarão os problemas de ocupação especialmente no entorno do Reservatório de Jaguari, onde existem condomínios em situação irregular.
O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, agradeceu o apoio da CETESB que orientou a estruturação do quadro de técnicos na Diretoria de Licenciamento, vinculada à Secretaria de Gestão Ambiental. Com os convênios, segundo o prefeito, os municípios assumem maior responsabilidade no debate da questão ambiental.
Lembrou que até o final do ano deverá ser definida a construção do laboratório de emissões veiculares que a CETESB deverá instalar em São Bernardo do Campo, para avaliar o desempenho de motores de caminhões e ônibus. Segundo o presidente da CETESB, será o único laboratório com essa finalidade na América Latina, possibilitando a homologação de motores de veículos pesados.
O secretário de Gestão Ambiental, Giba Marson, informou que a Diretoria de Licenciamento de São Bernardo contará com 29 técnicos, que atuarão num município com alto índice de industrialização, mas com problemas localizados também em áreas de proteção de mananciais e de preservação permanente. Outros problemas a serem enfrentados são decorrentes dos programas de urbanização de favelas e recuperação de nascentes que a prefeitura vem desenvolvendo na atual gestão.
O prefeito de Itatiba, João Gualberto Fattori, enfatizou que “com a descentralização, a solução dos problemas de licenciamento fica mais próxima da população”. Afirmou que se trata de uma medida exemplar que atende a uma reivindicação do setor empresarial no Estado.
Com a assinatura dos novos convênios, aumenta para 35 o número de municípios que fazem parte do programa. Os municípios que já têm convênios com a CETESB são os seguintes: Araraquara, Atibaia, Bertioga, Campinas, Colina, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Lins, Lorena, Martinópolis, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São Vicente, Sertãozinho, Tatuí e Valinhos.
Esses municípios passam a oferecer benefícios aos empreendedores locais, agilizando o processo de licenciamento, associando as autorizações ambientais e urbanísticas, além de aumentar o controle sobre atividades geradoras de poluição de qualquer natureza, pois o licenciamento constitui uma importante ferramenta de gestão do meio ambiente.
Outra vantagem é que haverá maior número de profissionais atuando no controle e fiscalização ambientais, permitindo à CETESB concentrar seu foco de atuação nas grandes fontes de poluição e impacto ambiental.
Para aderir ao programa, os municípios devem atender a requisitos como a criação de COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente e a organização de uma equipe de técnicos para as atividades de licenciamento e fiscalização, bem como de legislação ambiental e de uso e ocupação do solo municipal.
Após esses procedimentos, a CETESB oferece um treinamento aos técnicos municipais, repassando conhecimentos sobre legislação e trâmites burocráticos para licenciamento de empreendimentos. A atividade inclui trabalhos em campo mostrando procedimentos usuais em vistorias e avaliação de impactos ambientais. A fase seguinte é a assinatura de convênio, habilitando os municípios a compartilhar a gestão ambiental com a CETESB.
Mais informações poderão ser obtidas no site www.cetesbhomolog.sp.gov.br.
Texto
Newton Miura
Fotografia
Pedro Calado
