Representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e da Prefeitura Municipal de Bauru, reuniram-se, em 01.06, para tratar sobre os processos pendentes entre o município e o órgão ambiental e definir os passos necessários para solução das questões de forma ambientalmente adequada.
Durante a reunião, foram discutidas demandas relacionadas ao funcionamento do aterro sanitário; tratamento dos esgotos; implantação de loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais; construção de barragem no Córrego Água do Sobrado e abertura da Avenida Nações Unidas, empreendimentos sujeitos a autorização ou ao licenciamento ambiental.
No que se refere ao funcionamento do aterro sanitário, a prefeitura se comprometeu a apresentar para CETESB uma adequação do projeto do aterro, prevendo transitoriamente a disposição em solo firme, para que neste período o município possa realizar o monitoramento da estabilidade da massa atual do lixo. Só com estes dados será possível atestar a viabilidade do projeto originalmente apresentado.
Sobre a implantação dos loteamentos e dos conjuntos habitacionais no encontro foi demonstrado que nos últimos dois anos foram solicitados e analisados pela Agência Ambiental de Bauru 26 pedidos para parcelamento do solo, sendo apenas um indeferido em face da disposição do esgoto. Esta questão está diretamente ligada com a ausência do tratamento dos esgotos gerados no município, para a qual, a prefeitura ficou de aditar o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, formalizado com o Ministério Público Estadual, que deverá prever uma solução para o tratamento de esgotos de todo o município.
Para o licenciamento da construção de uma barragem no Córrego Água do Sobrado, localizada em Área de Preservação Permanente – APP, a CETESB aguardará a apresentação, pela prefeitura, de um Estudo Ambiental Simplificado – EAS. E, finalmente, sobre a abertura da Avenida Nações Unidas, para a qual as intervenções em APP foram autorizadas em setembro de 2009, mas que teve sua implantação alterada, a administração municipal de Bauru irá apresentar o projeto efetivamente em implantação para a regularização das intervenções realizadas.
Ao final do encontro os representantes da CETESB e da prefeitura decidiram elaborar um cronograma de trabalho, com metas estabelecidas para uma solução de todas as pendências ambientais levantadas.
