Ribeirão Pires, Colina, Bertioga e São Vicente são os mais novos municípios do Estado aptos a expedirem licenças ambientais à empreendimentos de baixo impacto local. Os acordos firmados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB oficializando a municipalização do licenciamento foram assinados, em 18.03, entre os prefeitos das quatro cidades e o presidente da agência ambiental paulista, Fernando Rei. No próximo dia 25.03 juntam-se a estes os municípios de Porto Feliz, Lorena e Itaquaquecetuba.
Assinaram os convênios os prefeitos Clóvis Volpi, de Ribeirão Pires; Valdemir Antônio Moralles, de Colina; José Mauro Orlandini, de Bertioga e Tércio Garcia, de São Vicente. Com as novas adesões 16 municípios paulistas estão legalmente autorizados pela CETESB à expedirem licenças, ampliando o processo de municipalização do licenciamento no Estado.
Para o prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, a medida atende antiga reivindicação de São Vicente, que permitirá desenvolvimento econômico, geração de empregos e ainda mais respeito ao meio ambiente. Todos os prefeitos já definiram suas equipes que atuarão no setor e acertaram com o gerente de Desenvolvimento e Planejamento da CETESB, João Ricardo Guimarães Caetano, o calendário de treinamentos a ser seguido para capacitação dos funcionários municipais.
Segundo o presidente Fernando Rei, cerca de 25% da demanda dos pedidos de licenças protocolados na CETESB enquadra-se na categoria de baixo impacto ambiental. Ao repassar esta atribuição aos municípios, conforme prevê a Constituição Federal, desafoga a agência paulista para cuidar dos processos de licenciamento mais complicados o que requer maior tempo dos técnicos para a análise detalhada dos projetos mais complexos, tais como os de rodovias, indústrias de porte e hidroelétricas, entre outros.
A lista dos empreendimentos licenciáveis pelos municípios contempla desde a fabricação de móveis, tecidos e artigos de serralheria, até a confecção de todo tipo de embalagens, fabricação de sorvetes e até pizzarias, entre outras atividades de pequeno porte. Mais de 50 prefeituras estão em fase de negociação com a CETESB – ou em processo de treinamento -, com vistas à formalização de novos convênios. O processo de capacitação já envolveu 311 técnicos das administrações públicas municipais.
Texto / Foto
Renato Alonso Carneiro
