Mansões Santo Antonio – Município de Campinas
A Mansões Santo Antonio é um bairro localizado no Município de Campinas, onde a empresa Concima S.A. Construções Civis implantou, na Rua Hermantino Coelho, 908, a partir do final dos anos 1990, um conjunto de apartamentos residenciais denominado Parque Primavera.
O local foi anteriormente ocupado pela Proquima Produtos Químicos Ltda., que procedia à recuperação de solventes, empresa recorrente em infrações e práticas ambientais inadequadas, que redundaram na contaminação do solo e das águas subterrâneas, confirmada somente em 2001, quando já haviam sido construídos três edifícios, um dos quais já ocupado.
A Proquima iniciou atividades no local antes de 1976, efetuando a recuperação de solventes a partir de resíduos industriais ou solventes gastos, para a fabricação de produtos de limpeza. Suas operações, realizadas de forma não adequada, motivaram várias autuações, especialmente por conta de reclamações da população por causa das emanações de odores. Em 1987, um incêndio acarretou o derramamento de produtos químicos no solo e, em 1990, sofreu interdição pela CETESB, suspenso em seguida por meio de liminar judicial, o que possibilitou o seu funcionamento até 1996, quando, por meio de acordo, a empresa desativou as instalações.
Em 1996, a Concima adquiriu a área para a construção de oito prédios de apartamentos, dos quais apenas três foram edificadas, uma das quais foi ocupada pelos compradores.
Em agosto de 2001, a CETESB indeferiu pedido de aprovação da segunda fase do empreendimento, lavrando auto de advertência com exigência de realização de investigação detalhada do solo e das águas subterrâneas para avaliar a extensão da contaminação e adotar as medidas de caráter emergencial necessárias, entre elas o monitoramento de gases e vapores, e da água.
Até o momento, a prefeitura local não forneceu o Habite-se para os prédios edificados.
Desde a confirmação da contaminação, nenhuma medida de intervenção foi adotada, até a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, envolvendo a CETESB, Prefeitura de Campinas, Ministério Pública e Concima, no final de 2008. A CETESB figura como ré em processos movidos pela prefeitura e Concima, mas a obrigação de remediação recaiu, segundo entendimento do Ministério Público, a esta empresa e à Proquima.
Os prazos estabelecidos, no geral, não foram atendidos pela Concima e, em reunião no dia 3 de agosto de 2010, novos prazos foram fixados para a execução de medidas como a implantação de drenos horizontais, avaliações trimestrais de vapores orgânicos nos apartamentos do piso térreo e outras. Por estes motivos, a CETESB lavrou novo auto de advertência à Concima por não ter atendido dentro dos prazos fixados as exigências referentes às investigações e remediações ambientais.