Os municípios de Lins e Itaquaquecetuba, a partir do dia 2 de abril próximo, passam a emitir licenças ambientais a empreendimentos de exclusivo impacto local. Os dois municípios assinaram convênios com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB efetivando a municipalização do licenciamento, passaram por um período de treinamento das equipes técnicas e agora estão preparados para começar a expedir as licenças de operação a mais de 40 atividades de baixo impacto ambiental.
A partir desta data, os empresários interessados nos licenciamentos das atividades municipalizadas devem procurar diretamente as prefeituras, onde serão orientados nos procedimentos para obterem as licenças ambientais municipais. Também a partir desta data, a CETESB passa a bloquear o sistema SILIS – Sistema Simplificado de Licenciamento Ambiental, para os empreendedores interessados no pedido de licenciamento naquelas localidades.
Em Lins, os interessados devem procurar a Coordenadoria de Política Rural e Meio Ambiente, localizada no Horto Municipal; em Itaquaquecetuba, a entrada do processo de licenciamento deve ser feita através do Protocolo Central da prefeitura. Dos 645 municípios paulistas, 19 já assinaram convênio com a CETESB e outros 57 estão em processo de negociação, para efetivação do licenciamento ambiental municipal. Novos treinamentos de descentralização da gestão ambiental estão agendados para os municípios de Descalvado, Santana do Parnaíba e São José do Rio Preto. Para julho, está prevista a realização de um seminário técnico reunindo todos os municípios licenciadores do Estado.
Texto
Renato Alonso
