A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB realiza, em 20.05, o primeiro dos seis cursos sobre o Documento de Origem Fiscal – DOF, destinados aos gerentes das agências ambientais e técnicos responsáveis pelas atividades de fiscalização e licenciamento de supressões de vegetação nativa e intervenções em Áreas de Preservação Permanente – APP.
A atividade tem a finalidade de atualizar os conhecimentos dos funcionários para atender às novas atribuições assumidas pela Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental da CETESB, em decorrência da promulgação da Lei nº 13.542, de 8 de maio de 2009.
O DOF é uma licença obrigatória para o transporte de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas, como madeiras em estado bruto ou processadas. O documento deverá trazer informações sobre a procedência dos produtos transportados, discriminado a espécie, tipo, quantidade e valor da carga, além da rota detalhada da movimentação.
O curso, com carga horária das 9h00 às 13h00, é ministrado em uma sala da unidade do Serviço Nacional da Indústria – SENAI, na Rua Barão de Limeira, 539, em São Paulo. O local dispõe das condições necessárias para a realização do curso, com um microcomputador para cada aluno. Os outros cinco cursos serão ministrados no mesmo local, nos dias 25 e 27 de maio, e 1, 8 e 10 de junho, com cerca de 20 alunos cada turma. A previsão é de treinar cerca de 130 técnicos no total.
O curso tem a coordenação técnica de Luciana Martins Fedeli Britzki, do Setor de Apoio – Recursos Naturais, do Departamento de Apoio Técnico – Proteção aos Recursos Naturais, da Diretoria de Licenciamento e Gestão Ambiental, e a coordenação executiva de Irene Rosa Sabiá e Maria das Graças Lobo, do Setor de Cursos e Capacitação, da Diretoria de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental.
A primeira atividade do treinamento prevê uma discussão sobre as atribuições do Departamento de Desenvolvimento Sustentável – DDS, vinculado à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN, da Secretaria estadual do Meio Ambiente – SMA, passando em seguida por questões como os projetos São Paulo Amigo da Amazônia, Cadmadeira e Reposição Florestal.
Na questão do Gerenciamento do Sistema DOF, o programa contempla palestras sobre as atribuições da CETESB, SMA e usuários. Em seguida, serão trabalhados os mecanismos de cadastramento dos funcionários da agência ambiental no módulo interno do Sistema DOF, que é uma ferramenta eletrônica federal que integra os documentos de transporte florestal federal e estaduais, com o objetivo de monitorar e controlar a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais.
É por meio do Sistema DOF que as empresas emitem eletronicamente o Documento de Origem Florestal, cujo gerenciamento será compartilhado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a SMA, conforme termo de cooperação firmado em abril de 2007, com a finalidade, entre outras, de combater o consumo ilegal de madeiras nativas.
Texto
Newton Miura
Fotografia
José Jorge
