São Vicente é a primeira cidade no litoral paulista a emitir licença ambiental. Até o mês passado, essa responsabilidade era exclusiva da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Mas, após convênio firmado em maio com a agência ambiental paulista, o município integrante da região metropolitana da Baixada Santista recebeu oficialmente esta atribuição e já pode licenciar empreendimentos de baixo impacto local.
A primeira licença foi concedida à serralheria Reformaq – Manutenção Indústria e Naval, durante ato realizado, em 18.06, no salão nobre da Prefeitura Municipal, na qual esteve presente João Ricardo Guimarães Caetano, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da CETESB.
A municipalização do licenciamento ambiental integra os 21 projetos ambientais estratégicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e tem como objetivo descentralizar do Estado as concessões de licenças ambientais, para que o mesmo tenha o foco de atuação centrado em ações mais significativas de âmbito regional ou estadual. Segundo o prefeito de São Vicente, Tércio Garcia, a medida agiliza os pedidos de processos de licenciamento, diminui a burocracia e possibilita ao próprio município o gerenciamento dos possíveis fatores de impacto ambiental dentro de seu território.
Na próxima semana, as prefeituras paulistas que já realizaram o licenciamento ambiental estarão reunidas na cidade de Valinhos, apresentando suas experiências como órgãos licenciadores e, estimulando outras prefeituras a se prepararem para assumir a gestão descentralizada na área do licenciamento ambiental. Mais de 60 prefeituras municipais confirmaram presença neste seminário, que acontecerá de 22 à 24 de junho, no Hotel Fonte Tereza, em Valinhos.
Texto
Renato Alonso
Fotografia
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