Os setores de filtros automotivos, óleo comestível e embalagens de agrotóxicos renovaram nesta segunda-feira, 21, os acordos sobre a logística reversa de seus produtos com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado (Cetesb).
Pelo setor de óleos comestíveis, assinaram os novos Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e o Sindicato da Indústria de Óleos Vegetais e seus Derivados no Estado de São Paulo (Sindóleo).
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e a Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) renovaram o compromisso do setor de embalagens de agrotóxicos. E a Associação Brasileira das Empresas de Filtros e seus Sistemas Automotivos e Industriais (Abrafiltros) assinou o compromisso do setor de filtros automotivos.
As assinaturas são resultado da Resolução SMA nº 45/2015, que define novas diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no estado. A normativa atualizou determinações da Resolução SMA nº 38/ 2011, que promoveu os primeiros Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo com o setor privado.
A normativa deste ano estabelece novas exigências e metas, determinando que os termos de compromisso vigentes sejam renovados. A principal mudança condiciona a emissão ou renovação de licenças de operação concedidas pela Cetesb ao cumprimento da resolução. Os termos têm validade de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Óleos comestíveis
O acordo com a Abiove e Sindóleo prevê a coleta, o armazenamento e a destinação final ambientalmente correta do óleo vegetal residual (óleo de cozinha usado), em um sistema de responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, comerciantes atacadistas e comerciantes varejistas.
Pelo compromisso assumido, as empresas associadas à Abiove e ao Sindóleo se responsabilizam por providenciar a coleta de óleo comestível residual nos pontos de entrega (PE); articular parcerias com os estabelecimentos comerciais para instalação e manutenção de novos PE; manter atualizada na internet a relação de todas as empresas aderentes, bem como os locais onde se encontram instalados os pontos; e realizar ações de informação e educação ambiental voltadas ao consumidor e ao público específico do setor. O termo de compromisso estabelece as seguintes que 1.150 Pontos de Entrega estejam em operação até o final de 2016. A meta evolui ano a ano até chegar em 1.450 pontos até o final de 2019.
Embalagens de agrotóxicos
A Andav e o Inpev, que já administram um dos mais bem-sucedidos sistemas de logística reversa de embalagens pós-consumo do país, renovaram seu compromisso de gerir o sistema de coleta de embalagens, bem como de manter campanhas permanentes de informação em revendas e agricultores. As novas metas acordadas preveem a destinação final ambientalmente adequada a 100% das embalagens vazias de agrotóxicos recebidas dos produtores rurais ou consumidores de agrotóxicos do estado de São Paulo. O acordo reconhece que o sistema de logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos em São Paulo atingiu sua maturidade e segue acompanhando o desenvolvimento da agricultura paulista.
Filtros e óleos lubrificantes
O compromisso com a Abrafiltros prevê novas metas para o sistema de logística reversa destes produtos, que abrange recebimento, armazenamento e destinação final ambientalmente adequada – preferencialmente reciclagem – dos filtros de óleo lubrificante automotivo. O acordo inclui a realização de campanhas voltadas para o consumidor em geral e público específico do setor, sempre que iniciada a coleta do filtro nos municípios, e a disponibilização na internet da relação de todas as empresas aderentes ao compromisso.
A meta para este segmento é coletar 15% dos filtros de óleo colocados no mercado pelas empresas aderentes em 2016, com a implantação de 1.045 postos de coleta, abrangendo 55 municípios. O objetivo do acordo é chegar ao final de 2019 com 22% dos filtros coletados em 1.286 pontos de coleta espalhados por 107 municípios paulistas.
