O 1° Inventário de Emissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa Diretos e Indiretos do Estado de São Paulo no período de 1990 a 2008 apresentado, em 20/04, na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, mostrou que o estado emitiu, em 2005, 88.844 gigagramas (GgCO2) de gás carbônico (CO2), o principal gás de Efeito Estufa. Este número servirá de referência para o cumprimento da meta de redução de CO2 da ordem de 20% até o ano de 2020, conforme estabeleceu a Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo-PEMC (Lei Estadual nº 13.798/2009).
A PEMC tem por objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente aos desafios das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas e contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera.
Conforme o secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, conter as emissões é tarefa indispensável, impondo-se a necessidade de criação e implementação de medidas de mitigação e adaptação: “É parte fundamental do compromisso assumido por São Paulo de participar ativamente dos esforços de proteção do sistema climático global e de promover a transição para uma economia de baixo carbono no estado”. Aproveitando a presença do presidente da Investe São Paulo – Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – , Luciano Almeida, no auditório, o secretário Covas ressaltou que a Secretaria do Meio Ambiente não é contrária a novos investimentos, mas quer discutir em que empresas investir, passando pela economia verde. “O meio ambiente está aqui para balizar e orientar o desenvolvimento. Mais que respeitar a legislação na implantação de políticas públicas para a mitigação e redução dos gases de efeito estufa, estamos visando a preservação da vida neste planeta”, afirmou.
Para Otavio Okano, presidente da CETESB, a partir da análise dos resultados das estimativas e dos setores avaliados, o inventário possibilita conhecer o perfil das fontes de emissões e identificar as prioridades estaduais para implantação de programas de mitigação que promovam iniciativas de redução das emissões de GEE no Estado de São Paulo. “Este documento tem grande relevância também, no reconhecimento por parte do governo, da opinião pública, das indústrias e demais áreas produtivas, da importância do tema e da necessidade de que medidas sejam tomadas”, afirmou.
O inventário foi coordenado pelo Programa Estadual de Mudanças Climáticas – PROCLIMA, criado em 1995 pela CETESB e SMA. O coordenador do PROCLIMA, João Wagner Alves, lembrou que “impulsionada pela oportunidade de aprendizado adquirida na participação da elaboração do inventário nacional de emissões de GEE do setor de resíduos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a CETESB procurou desenvolver um inventário estadual com um nível de rigor e credibilidade compatíveis com a relevância do Estado de São Paulo no contexto nacional.” Ele explicou que o documento foi realizado em conformidade com os métodos aprovados pelo Painel Intergovernamental de Mudanças do Clima – IPCC e à semelhança da publicação federal, visando também coerência e comparabilidade aos resultados nacionais.
Para Josilene Ferrer, Gerente do Setor de Clima e Energia da CETESB e secretaria – executiva do PROCLIMA, a conclusão bem-sucedida desse projeto só foi possível com a confiança e o apoio da Embaixada Britânica no Brasil, bem como com a participação de universidades, institutos de pesquisas, associações patronais, empresas de capital privado e público, órgãos do governo, inúmeros pesquisadores e colaboradores voluntários, que de diferentes formas contribuíram para a obtenção das estimativas das emissões dos setores da economia estadual. “No total, participaram 320 pesquisadores e 120 entidades e empresas, representando o setor público e privado do Estado”.
O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alan Charlton, que também participou da mesa de abertura do evento, fez inúmeros elogios à iniciativa da CETESB e da SMA e frisou que o inventário paulista é um dos mais completos que ele tem notícia. Ele definiu a transição para a economia de baixo carbono como a “Revolução Industrial do Século 21”, constituindo-se os inventários de GEE fundamentais nesse processo.
Estiveram, ainda, presentes à apresentação do documento, o secretário adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek, o secretário adjunto de Saneamento e Recursos Hídricos, Rogério Menezes, o coordenador de Energias Renováveis da Secretaria Estadual de Energia, Marco Antonio Mroz, o ex-secretário Fábio Feldmann e os diretores da CETESB, Ana Cristina Pasini, de Tecnologia, Qualidade e Avaliação Ambiental; Geraldo Amaral, de Licenciamento e Gestão Ambiental, e Sergio Meirelles, de Gestão Corporativa, além de várias outras autoridades, que junto com técnicos e representantes de prefeituras, secretarias de Meio Ambiente, universidades, assessorias ambientais, entidades ambientalistas e empresas, lotaram as dependências do auditório Augusto Ruschi.
Inventário completo e detalhado
Na apresentação do inventário, o coordenador do PROCLIMA, João Wagner Alves, enfatizou a importância do relatório paulista, em função das diferentes realidades encontradas a nível estadual e nacional. “No inventário do país, o desmatamento é responsável por 75% das emissões, muito diferente da realidade em São Paulo”. Especificamente com relação às emissões estaduais de gás carbônico no período de 1990 a 2008, Alves mostrou que o aumento foi de 63%. Já num período mais recente, de 2005 a 2008, houve o registro de um aumento da ordem de 10%.
O especialista também comparou as emissões de GEE e o PIB do Estado de São Paulo e do Brasil, concluindo que a economia do Estado de São Paulo, responsável por 33% do PIB nacional, emite 6,5% das emissões totais do país. “Em outras palavras, para cada mil reais produzidos no país, são emitidos 0,72 tco2eq., enquanto no Estado de São Paulo, a mesma produção corresponde a 0,14 tco2eq., o que equivale a 20% do indicador nacional”.
Outras informações do inventário apresentado pela CETESB dão conta de que, em 2005, as emissões antrópicas líquidas de GEE foram estimadas em 88.844 GgCO2; 1.268 GgCH4; 63 GgN2O; 0,002 GgSF6 e 0,8 GgHCFC-141b. Em 2008, essas emissões foram estimadas em 95.762 GgCO2; 1.152 GgCH4; 41GgN2O; 0,002GgSF6 e 1,1 GgHCFC-141b.
Entre 1990 e 2008, as emissões totais do Estado de São Paulo de CO2, CH4 (metano) e N2O (óxido nitroso) variaram, respectivamente, em 63, 12 e -3%. Em relação aos GEE Indiretos, em 2008 esses foram estimados em 554 GgNOx; 889 GgCO2; e 567 GgVOC. Entre 2005 e 2008, as emissões totais do Estado de São Paulo de CO2 e CH4 e variaram em 10 e -9,1%, respectivamente.
As emissões e remoções de CO2 se dividem nos seguintes Setores: Energia; Processos Industriais; Agropecuária; Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas – UTMUTF; e Resíduos. No Estado de São Paulo, a maior parcela da estimativa das emissões líquidas de CO2 é proveniente do setor energético, que representou 84,7% das emissões de GEE em 2005, seguido pela Indústria, com 13,7% das emissões. O Setor Agropecuário contribuiu com 1,6%.
Especificamente com relação ao Setor Energético, as emissões totais de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis evoluíram de 56.957 GgCO2 em 1990, para 79.231 GgCO2 em 2008, o que representa um crescimento de 39%, ou seja, um crescimento médio anual de 1,85%. No ano de 2008, dentre as emissões do Setor Energético, os combustíveis derivados de petróleo foram responsáveis por 78% das emissões de CO2, seguidos pelo carvão mineral e derivados (14%) e pelo gás natural (8%).
O documento lembra que o aumento das emissões de CO2 dos combustíveis fósseis foi menor do que o aumento da oferta interna bruta total de energia, sinalizando um maior uso de combustíveis menos intensivos em carbono (como o gás natural) e também o aumento da participação das fontes renováveis (biomassa) no sistema energético paulista.
Também mereceu destaque o fato de que, dentre os setores que mais contribuíram para o aumento das emissões de CO2, merece destaque o de Transportes (56% em 2005), sendo que o segmento Rodoviário foi responsável por 81% das emissões totais do transporte. O Setor Industrial contribuiu com outros 29% destas emissões. O Subsetor Industrial que mais contribuiu para as emissões de CO2 foi o de ferro gusa e aço, com 34% devidas ao consumo energético pela indústria. As emissões do Setor Industrial cresceram 25% no período de 1990 a 2008. Verificou-se, ainda, que os automóveis representam uma parte expressiva das emissões de GEE.
O documento será elaborado periodicamente, obedecendo à metodologia internacional definida pelo IPCC, também utilizada no inventário nacional, de forma a gerar informações que sejam comparáveis nacional e internacionalmente e que permitam quantificar as emissões do estado no contexto global.
Texto – Mário Senaga.
