Avança o processo de municipalização do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Agora, são 45 municípios com atribuição legal de licenciar empreendimentos e atividades de baixo impacto local. A prefeitura de Araçatuba assinou, em 18.03, convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e, no prazo de 90 dias, deve estar emitindo a primeira autorização ambiental, junto com as licenças urbanísticas. Já, a prefeitura de Atibaia, emitiu, em 21.03, as duas primeiras licenças de operação: uma para linha de transmissão da Transpetro e outra para uma pequena fábrica de sorvetes.
“A municipalização do licenciamento é prevista desde 1988 na Constituição Federal e, embora estejamos com um atraso de 23 anos na consolidação deste processo, tenho conclamado aos prefeitos paulistas a aderirem a este modelo de gestão compartilhada, que permite maior agilidade na liberação das licenças, gerando mais emprego e renda no estado”, afirmou Otavio Okano, presidente da CETESB, durante assinatura do convênio com a prefeitura de Araçatuba, reafirmando a mesma posição ao prefeito de Atibaia, José Bernardo Denig.
Antes de se reunir com o prefeito Cido Sério, em Araçatuba, Okano esteve com representantes de 42 municípios na cidade de Braúna, onde foi prestigiar a solenidade de posse da nova diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, gestão 2011/2013. Na ocasião, aproveitou para defender o fortalecimento dos comitês paulistas e pedir aos prefeitos presentes maior disposição na abertura de negociações com a CETESB, voltadas à municipalização dos processos de licenciamento ambiental.
“O licenciamento é uma importante ferramenta de gestão ambiental e é o próprio município que tem maior capacidade para fazer o controle das fontes de poluição e atividades que devem se instalar em seus domínios”, afirmou Okano aos presentes, enfatizando também que a CETESB sempre estará disponível para promover capacitações e dar apoio às atividades das prefeituras.
Sumaré, localizado na região metropolitana de Campinas, já confirmou assinatura de convênio com a CETESB e estará, em breve, capacitando seus técnicos ao licenciamento ambiental. Os municípios de Catanduva, Viradouro e Monte Azul estão com treinamento marcado para os dias 23 e 24 próximos. Para os dias 31.03 e 1º de abril, acontecerão os cursos de capacitação para os técnicos da prefeitura de Mauá.
Texto – Renato Alonso
