Especialistas da Agência de Registro da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB efetuaram, em 17.03, a interdição definitiva do aterro de resíduos sólidos urbanos da Prefeitura de Juquiá, no Vale do Ribeira. O vazadouro se localiza na Estrada Municipal do Ribeirãozinho, s/nº, no bairro do Ribeirãozinho, em Juquiá.
De acordo com os técnicos da Agência Ambiental de Registro em função da operação de forma inadequada no aterro de lixo, a Prefeitura foi autuada com 1 multa diária de 15 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (atualmente correspondendo a R$ 17,45 a unidade), em 2008. Além disso, a CETESB fez várias exigências, visando a regularização da situação, mas não foi atendida, o que motivou a proposta de interdição, agora efetivada.
Os técnicos ressaltaram, ainda, que a municipalidade não possui Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado com a CETESB, porém tem um TAC firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, que até o momento não foi cumprido.
Texto: Mário Senaga
