A partir desta terça-feira, 1º/03, as prefeituras de Indaiatuba, Piracicaba, Itatiba, Mogi Mirim e Osvaldo Cruz, passarão a licenciar empreendimentos como obras de infraestrutura e de saneamento que não ultrapassem os limites municipais, atividades produtivas de impacto local e centros de turismo e lazer, além de autorizar a supressão de vegetação, no caso de árvores nativas isoladas ou de especies exóticas.
Com essa finalidade, essas prefeituras assinaram convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, atendendo as exigências como a criação de conselho de defesa do meio ambiente e de uma legislação específica, assumindo o licenciamento. Outra medida foi a capacitação de uma equipe de técnicos, realizada pela CETESB.
A expectativa das prefeituras é de que a medida estimule o empreendedorismo local, com a expedição de licenças ambientais junto com as urbanísticas, agilizando o processo de instalação de empresas. Ao mesmo tempo integra órgãos municipais na fiscalização ambiental, aumentando o controle sobre atividades geradoras de incômodos. Desta maneira, a CETESB reunirá condições para concentrar esforços exclusivamente no controle de grandes fontes de poluição.
Um total de 44 municípios já assinou convênio com a CETESB e outros 50 estão negociando para assumir o licenciamento de atividades de impacto local, dentro do Programa de Descentralização da Gestão Ambiental, implantado no início de 2009 com a finalidade de compartilhar com as prefeituras a fiscalização e o controle das fontes de poluição e atividades como movimentação de terra, corte de árvores e outras.
Segundo o coordenador do programa, João Ricardo Guimarães Caetano, gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento, da CETESB, dos 44 municípios conveniados, 31 já estão realizando o licenciamento de atividades de impacto local. Além das cinco novas prefeituras, que iniciaram a prática nesta terça-feira, 1º/03, temos os seguintes municípios: Americana, Araraquara, Atibaia, Bertioga, Campinas, Caraguatatuba, Colina, Descalvado, Guarulhos, Hortolândia, Igaratá, Itaquaquecetuba, Lins, Lorena, Martinópolis, Porto Feliz, Presidente Bernardes, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São Vicente, Sertãozinho, Tatuí e Valinhos.
Os municípios de Araras, Barretos, Borborema, Cajamar, Franca, Louveira, Mauá, Mogi das Cruzes, Monte Mór, Olímpia, São Bernardo do Campo, Sorocaba e Votorantim, já assinaram o convênio e estão se preparando para assumir parte das funções antes desenvolvidas pela CETESB. Novos convênios estão sendo negociados com Sumaré, o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema – CIVAP e o Consórcio de Municípios da Bacia do Juqueri – CINBAJU, que reúne os municípios de Cajamar, Franco da Rocha e outros.
João Ricardo estima que, com a adesão dos 31 municípios no Programa de Descentralização da Gestão Ambiental, cerca de 400 técnicos das prefeituras, devidamente capacitados pela CETESB, estão atuando no licenciamento e fiscalização de fontes de poluição e de atividades que causam impacto no meio ambiente.
Texto – Newton Miura
