A Cetesb prorrogou até o dia 13.09.2015 o prazo da Consulta Pública nº 10/2015, referente ao documento denominado “Proposta de Revisão da Resolução SMA nº 030/2000 – Cadastro para a Utilização de Áreas de Apoio de Obras Rodoviárias em Locais de Baixa Criticidade Ambiental”.
Até o dia 21.08.2015, foram recebidas duas contribuições contendo três sugestões a serem analisadas pelo Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta. Para acessar a proposta, o conteúdo das contribuições recebidas e enviar novas contribuições, o interessado deverá acessar: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/camarasambientais/consulta-publica/
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, por Grupo de Trabalho que teve a participação de técnicos representantes das seguintes instituições: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb, Renovias Concessionária, CCR SPVias, Engelog, Concessionária CCR Autoban, Ecopistas – Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, Ecorodovias Concessões, Concessionária Rodovias do Tietê, Concessionária Rotas das Bandeiras, Concessionária Vianorte e Centrovias Sistemas Rodoviários.
Participam, ainda, desta Câmara Ambiental as seguintes entidades que aprovaram a proposta em referência: ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, ABESC – Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem, ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, ABRAMAT – Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Construção, AELO – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano, APEOP – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas, IE – Instituto de Engenharia, SECOVI/SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, SINDUSCON – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo e SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo.
A Cetesb adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da Cetesb, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
