A medição e avaliação dos níveis de ruído e vibração são realizadas de acordo com as características da fonte sonora emissora do ruído e/ou vibração, que são divididas em duas características distintas: fontes fixas e sistemas de transportes. Esta diferenciação é necessária, pois para cada característica de fonte sonora emissora de ruído e/ou vibração existe uma regulamentação ou legislação específica, que deve ser aplicada.
Nas fontes fixas, como: atividades industriais, sistema de britagem em minerações, geração de energia, subestação de energia, etc., as medições e avaliações dos níveis de ruído são realizadas de acordo com a Norma NBR 10151:2019 “Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas – Aplicação de uso geral”, de 31/05/2019, com errata de 31/03/2020, da Associação Brasileira de Norma Técnicas – ABNT, conforme estabelece a Resolução CONAMA nº 1, de 08/03/1990, retificada em 16/08/1990.
Para orientar e auxiliar na aplicação da Norma ABNT NBR 10151:2019, a CETESB e a ProAcústica – Associação Brasileira para a Qualidade Acústica, elaboraram em conjunto, o Manual ProAcústica e CETESB para Aplicação da Norma ABNT NBR 10151:2019. Este manual é um guia prático para aplicação da Norma ABNT NBR 10151:2019 e foi desenvolvido para profissionais e órgãos públicos que atuam na área de acústica ambiental, na realização de medições e avaliações de níveis sonoros ambientais.
Para adquirir uma cópia da Norma NBR 10151:2019, o interessado deve entrar em contato com a ABNT.
Os relatórios e laudos de medição e avaliação de níveis de pressão sonora (ruído) submetidos à apreciação da CETESB, conforme a metodologia de medição e avaliação da Norma ABNT NBR 10151:2019, deverão ser elaborados por empresa ou laboratório acreditado com base na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 “Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração”, conforme estabelece a Resolução SMA nº 100, de 17/10/2013.
