Governo do Estado implanta primeiro projeto de restauração ecológica do Programa Nascentes

O governador Geraldo Alckmin e a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, participaram do plantio de mudas de espécies nativas em área ciliar degradada no Sítio Beira-Rio, no município de Piracaia. O plantio ocorreu nesta sexta-feira, dia 20 de março, às vésperas do Dia Mundial da Água (22), iniciando simbolicamente o projeto de restauração ecológica do Programa Nascentes, ‘Piracaia I’.
O Programa Nascentes tem a meta de restaurar cerca de 20 mil hectares de matas ciliares e proteger seis mil quilômetros de cursos-d’água com investimentos públicos e privados. As ações abrangem as bacias hidrográficas do Alto Tietê, Paraíba do Sul e Piracicaba/Capivari/Jundiaí, regiões que concentram mais de 30 milhões de habitantes.

Está previsto o plantio de mudas em 10,22 hectares de áreas ciliares em seis propriedades rurais, próximas da Represa da Cachoeira, um dos grandes reservatórios do Sistema Cantareira. Piracaia fica na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Bacia PCJ).

O projeto Piracaia I visa promover a restauração ecológica nas bacias hidrográficas que alimentam o Sistema Cantareira, especificamente a Represa da Cachoeira, com o plantio de mudas nas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) hídricas em, no mínimo, dez hectares.

Os donos das seis propriedades rurais envolvidas no projeto destinaram, individualmente, áreas de 1,82 ha, 0,89 ha, 2,37 ha, 1,32 ha, 0,89 ha e 2,93 ha, totalizando 10,22 hectares, nas quais o Piracaia I será executado.

A iniciativa envolve proprietários locais, prefeitura, interlocutores (sindicato, ONGs, secretarias de Estado) e executores (associações, cooperativas), com o intuito de aliar conservação da biodiversidade à qualidade da água. Outras instituições envolvidas no Projeto Piracaia I são a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Estado da Agricultura; Prefeitura e Sindicato Rural de Piracaia.
Piracaia I é o primeiro projeto de restauração ecológica aprovado pela Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Nascentes.

Etapas

• Identificação de Áreas de Proteção Permanentes hídricas degradadas passíveis de restauração ecológica no município de Piracaia.
• Ações de mobilização, sensibilização e apoio à população local para inscrição no SiCar-SP (Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo) tornando disponíveis terras para restauração ecológica.
• Atividades que resultaram em 30 hectares cedidos para restauração ecológica. Seis propriedades foram selecionadas para participar do primeiro grupo de 10,22 hectares a ser restaurada, pelos seguintes critérios: ordem de chegada, documentação, área de preservação permanente (corpo d’água e nascente) e tamanho da área.
• Com apoio da The Nature Conservancy do Brasil (TNC), a Ambiência Cooperativa de Trabalho elaborou um projeto de restauração dessas primeiras seis áreas, de acordo com a Resolução SMA nº 32/2014, abrangendo as etapas de implantação, manutenção e monitoramento.
• Em atendimento à Resolução SMA nº 70/2014, que dispõe sobre a metodologia de conversão das obrigações de reposição florestal, foi feita a submissão do projeto à SMA, sendo aceito, totalizando 10.220 árvores-equivalentes (AEQ).
• A concessionária de rodovias Rota das Bandeiras – empreendedor com passivo a compensar em consequência de licenças ambientais e autorizações concedidas pela Cetesb, por conta de intervenções em APP, supressão de vegetação e corte de árvores nativas isoladas, na implantação e manutenção de rodovias na região de Jundiaí e Louveira – assumiu o compromisso de apoiar o projeto de restauração ecológica em Piracaia.
• A empresa também foi responsável pela contratação do executor do projeto e pelo compromisso com os proprietários rurais envolvidos. Os recursos para o custeio do Projeto Piracaia I são de R$ 35 mil por hectare.
• Para a primeira fase da restauração nas áreas no imóvel Sítio Beira-Rio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cedeu 900 mudas, provenientes dos viveiros das penitenciárias “Dr. Danilo Pinheiro” e “Dr. Antônio de Souza Neto”, ambas em Sorocaba. Para transporte das mudas, houve o apoio logístico da Fundação Florestal.