A CETESB apresenta para consulta pública a proposta que “Dispõe sobre o Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna para as rodovias estaduais do Estado de São Paulo e suas diretrizes para elaboração e implementação”, que somente será aprovada depois de considerar as contribuições advindas da consulta pública e da manifestação de áreas técnicas da Companhia.
O documento orienta a elaboração e implementação do Plano para rodovias em operação, de modo que os administradores rodoviários possam melhor gerenciar os impactos de suas rodovias sobre a fauna.
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção e as discussões contaram com a participação de técnicos das seguintes instituições: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, que coordenou os trabalhos por meio da Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental, CFS – Coordenadoria de Fauna Silvestre – da SEMIL, FF – Fundação Florestal , DER – Departamento de Estradas de Rodagem , ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Concessionárias de Rodovias, Ministério Público Estadual/Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo – GAEMA, além de especialistas indicados pelo setor.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência ao processo, ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão nas ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
O documento ficará disponível até o dia 18/11/2023. Acesso ao documento e envio de contribuições: https://cetesbhomolog.sp.gov.br/camaras-ambientais/consultas-publicas-abertas/
