A CETESB prorrogou até o dia 30/04/2014 o prazo para a Consulta Pública do documento denominado “Guia Técnico Ambiental de Curtumes – 2ª edição”, que somente será aprovado depois de considerar as contribuições recebidas e após a conclusão da análise pelas áreas técnicas da Companhia.
Até o dia 10.04.2014, foram recebidas 57 contribuições contendo 72 sugestões além de manifestações de apoio e congratulações pela iniciativa. Para acessar o Guia, o conteúdo das contribuições recebidas e enviar novas contribuições o interessado deverá acessar:
https://cetesbhomolog.sp.gov.br/camaras-ambientais/consulta-publica/
Este guia foi desenvolvido para auxiliar e integrar o conceito de Produção Mais Limpa (P+L) à gestão dos curtumes, introduzindo e praticando o foco preventivo na gestão da empresa, particularmente na sua gestão ambiental. O conceito de P+L pode ser resumido como uma série de estratégias e práticas que procuram otimizar o uso dos recursos e evitar ou reduzir a emissão de poluentes no meio ambiente por meio de ações preventivas que podem ser aplicadas a processos, produtos e até mesmo serviços. Citamos como exemplos: redução ou eliminação do uso de matérias-primas tóxicas; aumento da eficiência no uso de matérias-primas, água ou energia; redução na geração de resíduos, efluentes ou emissões gasosas; reuso ou reciclagem de recursos, entre outros.
A proposta foi elaborada pela CETESB, sendo apresentada e discutida no Grupo Técnico Produção mais Limpa (P+L) no Setor Coureiro – Calçadista de São Paulo da Câmara Ambiental da Indústria de Couros, Peles, Assemelhados e Calçados, recebendo contribuições das seguintes entidades representativas do setor produtivo: Associação dos Manufatores de Couros e Afins – AMCOA, Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil – CICB, Comitê da Cadeia Produtiva de Couro e Calçados – COMCOURO, Sindicato da Indústria do Curtimento de Couros e Peles do Estado de São Paulo – SINDICOURO, Sindicato das Indústrias de Couros, Fabricantes de Artefatos e Afins do Município de Bocaina – SINDACOUROS e Sindicato do Comércio Varejista de Calçados de São Paulo – SINDICALÇADOS.
Nas discussões havidas como o setor produtivo não houve consenso apenas na questão que trata da utilização da denominação “resíduos sólidos” para as aparas e raspas originadas nos curtumes (constante do item 4.2.3 do Guia) sendo que os representantes do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil – CICB não concordam com esta denominação e reivindicam a utilização do termo “subproduto de curtume”.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, constituídos no âmbito da CETESB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infra-estrutura do Estado de São Paulo.
