O público presente no encontro técnico pôde conhecer melhor a legislação ambiental e as competências da CETESB
“Ações e visão do Poder Público”. Este foi o tema da palestra proferida pela diretora-presidente da CETESB, Patrícia Iglecias, em 26/11, durante evento em São Paulo promovido pelo Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) e a empresa Silcon. A entidade sindical congrega cerca de 200 empresas detentoras de cerca de 95% do mercado de medicamentos no Brasil e é significativa geradora de resíduos. A Silcon, por sua vez, é uma empresa que desenvolve tecnologias para o tratamento de resíduos industriais e de serviços de saúde.
Uma das questões enfatizadas em sua palestra foi a relativa ao licenciamento, uma das competências básicas da Companhia. Segundo Patrícia Iglecias, a CETESB, que tem 51 anos de existência, sendo a agência ambiental mais conceituada da América Latina, já licenciou mais de 115 mil empreendimentos no território paulista, sendo cerca de 35 mil só na Região Metropolitana de São Paulo. Devido à sua “expertise”, também compartilha seus conhecimentos com outros países, estados e o governo federal.
Na atual gestão, como lembrou a presidente, a Companhia implantou o “CETESB para Todos”, que envolve os programas “CETESB de Portas Abertas”, “Boas Práticas”, “Inovação e Novas Tecnologias”, “Licenciamento e Eficiência” e “Melhor Ambiente de Trabalho”, atestando, entre outras, o compromisso da estatal em informar e orientar o melhor possível todos os interessados com quem a organização se relaciona diretamente.
Nesse sentido, destacou como iniciativas importantes a reativação das Câmaras Ambientais, a média de 235 solicitações de licenciamento atendidas por dia útil, o total de R$ 38 bilhões de investimentos dos empreendimentos já licenciados em 2019, os 97% de gestão adequada dos resíduos sólidos domiciliares, a implantação do Sigor – sistema de rastreabilidade de resíduos da construção civil -, e a Logística Reversa vinculada ao licenciamento e que envolve atualmente vários setores produtivos, representativos de mais de 2.400 empresas. Neste quesito, a dirigente ainda informou que quase 200 municípios foram capacitados, abrangendo, entre outros, a cooperação na divulgação de pontos de coleta e sistemas de Logística Reversa.
E arrematou: “O importante é que a Logística Reversa muda uma lógica que era de mercado. Agora, tem a devolução do produto pós-utilização, para a gestão adequada de sua destinação final”, acrescentando que temos evoluído nesse assunto. “Vamos avançar. E nada melhor do que as soluções em conjunto!”, destacou.
