Para solicitações de Licença Prévia por meio do Estudo Ambiental Simplificado – EAS, o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o SETOR DE GESTÃO DE DADOS E PROCESSOS – IDAD, por meio do e-mail idad_cetesb@sp.gov.br
O IDAD gera um boleto para pagamento da taxa de análise. Após o pagamento, o interessado receberá notificação por e-mail com orientações e o link de acesso ao sistema e-ambiente, onde deverá ser realizado o upload dos seguintes documentos:
- Carta de apresentação
- Ficha Cadastral
- Guia de Recolhimento ou Solicitação de Dispensa de Pagamento (em casos de autarquias, fundações e outros órgãos públicos)
- Estudo Ambiental Simplificado – EAS (Estudo e Mapas) de acordo com o modelo indicado no quadro a seguir, em formato digital, e arquivos vetoriais (arquivos base do material cartográfico)
- ART – Anotações de Responsabilidade Técnica dos responsáveis pelo estudo ambiental
- Certidão da Prefeitura Municipal relativa ao uso e ocupação do solo, nos termos da Resolução CONAMA 237/97, artigo 10, parágrafo 1º
- Tabelas Síntese do Licenciamento
O organização, partição, qualidade e formato dos documentos digitais devem seguir as orientações contidas na Decisão de Diretoria 247/17/I que dispõe sobre as “Instruções para protocolização dos documentos digitais dos processos de licenciamento com avaliação de impacto ambiental no Sistema Eletrônico e-ambiente”.
Após a análise técnica do EAS e dos demais documentos, a CETESB informará o empreendedor sobre eventual necessidade de complementar as informações fornecidas, podendo:
- deferir o pedido de licença, determinando a adoção de medidas mitigadoras dos impactos negativos e estabelecendo as condições para o prosseguimento das demais fases do licenciamento
- exigir a apresentação de RAP
- exigir a apresentação de EIA e RIMA
- indeferir o pedido de licença, em decorrência de impedimentos legais ou técnicos.
Relação entre Atividades e Tipologias para definição do modelo de Estudo Ambiental Simplificado a ser utilizado
|
Tipologia |
Atividades |
| Linha de Transmissão | Linha de transmissão, recabeamento, repotenciação, ramal, subestação |
| Rodovia (Anexo) |
Rodovia, Corredor de ônibus, Estruturas de transporte urbano, Dispositivo/obra de arte rodoviária (alça de acesso, ponte, viaduto, retorno), Sistema viário |
| Usinas Fotovoltaicas | Usinas Fotovoltaicas terrestres e flutuantes |
