- AMERICA’S SECURITY Act of 2007. 110th Congress. 1st Session. To direct the Administrator of the environmental Protection Agency, to estabilish a program to decrease emissions of greenhouse gases, and for other purposes. 2007.
- BRASIL. MCT. Convenção sobre mudança do clima. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1992.
- BRASIL. MCT. Protocolo de Quioto. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1997.
- BRASIL. MMA. Consultoria Jurídica. Legislação Ambiental Básica. 350 p. Brasília, DF: UNESCO, 2008.
- BRASIL. MMA. Convenção sobre diversidade biológica. Cópia do Decreto Legislativo Nº 2, de 5 de junho de 1992. Brasília, DF, 2000.
- BRASIL. Senado Federal. Legislação Brasileira sobre Mudanças Climáticas. Brasília : 2013.
- CENAMO, Mariano Colini. Mudanças climáticas, o Protocolo de Quioto e mercado de carbono. Texto apresentado para conclusão de estágio do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA – ESALQ USP. Piracicaba: 2004.
- CETESB. Entendendo a mudança do clima: um guia elementar sobre a Convenção das Nações Unidas. Tradução Ministério da Ciência e Tecnologia. São Paulo, nov. 1997.
- EQUADOR. Decreto Nº 1.815 de 17 de julho de 2009. Atualizada até 23/11/2009 – Se declara como Política de Estado la Adaptación y Mitigación al Cambio Climático. Registro oficial 636, 17-VII-2009.
- FOUNDATION FOR INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND DEVELOPMENT. Adaptation under the Copenhagen Accord: briefing note. London, Feb. 2010.
- GLOBE INTERNATIONAL. The GLOBE Climate Legislation Study: A review of climate change legislation in 66 countries. Fourth edition [Introduction and Summary]. United Kingdom, 2014. 35 p.
- GLOBE INTERNATIONAL. The GLOBE Climate Legislation Study: A review of climate change legislation in 66 countries. Fourth edition. United Kingdom, 2014. 679 p.
- GOVERNOR OF THE STATE OF CALIFORNIA. Executive department state of California. Governor issues executive order S-3-05. June 1, 2005.
- IPEA. O Acordo de Copenhague e as decisões de Cancun no contexto da Convenção do Clima. Comunicados do IPEA, N° 109, Brasília, 29 de agosto de 2011.
- LEAL- ARCAS, RAFAEL. Alternative Architecture for Climate Change: Major Economies. European Journal of Legal Studies, Florence, vol. 4, issue 1, pp. 25-56, 2011.
- MOREIRA, Helena M.; GIOMETTI, Analúcia B. dos R. Protocolo de Quioto e as possibilidades de inserção do Brasil no mecanismo de desenvolvimento limpo por meio de projetos em energia limpa. In: Contexto Internacional. Rio de Janeiro: v. 30, N° 1, p. 9-47, jan/abr 2008. ISSN 0102-8529.
- SECRETARY OF STATE. California Global Warming Solutions Act of 2006 AB 32 – Assembly Bill No. 32. CHAPTER 488. Approved by Governor September 27, 2006.
- SENATE OF THE UNITED STATES. 111th Congress. 1stT session. Clean Energy Jobs and American Power Act.To create clean energy jobs, promote energy independence, reduce global warming pollution, and transition to a clean energy economy. Set, 2009.
- UNFCCC. Acordo de Copenhague. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 2009.
- UNFCCC. Plano de Ação de Bali. Decisão 1/ COP13. 2007.
- VERACRUZ DE IGNACIO DE AL LLAVE . Coordinación General Del Medio Ambiente. Ley Número 878 de 3 de novembro de 2010. Gaceta Oficial, 2010 Oficio número 335/2010.
- VICTOR, D.G. Design options for Article 13 of the Framework Convention on Climate Change: Lessons from the GATT dispute panel system. Implementation and effectiveness of International Environmental Commitments (IEC) Project at the International Institute for Applied Systems Analysis. Laxenburg, Austria. 1995.
Atualizado em março de 2020
