Localização do assentamento
O assentamento irregular Jardim das Oliveiras, situado em área de proteção aos mananciais, à Estrada da Cama Patente, no município de São Bernardo do Campo, foi ocupado sobre antigo lixão de resíduos industriais no início dos anos 90. O local abriga cerca de 800 famílias.
Em 09/05/2008, a Prefeitura de São Bernardo apresentou à CETESB, relatórios elaborados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contendo os resultados de investigação feita na área e de estudo de avaliação de risco. Foram detectados, no solo e nas águas subterrâneas, concentrações de alguns metais (como cobre, chumbo, zinco, níquel, cádmio, arsênio, cromo e mercúrio) e compostos orgânicos, em valores superiores aos valores orientadores que indicam a necessidade de intervenção na área.
Apesar do estudo apresentado pelo IPT concluir pela inexistência de riscos inaceitáveis na área, propôs recomendações baseadas em restrições institucionais de uso de águas subterrâneas, escavações e novas construções.
Tendo em vista que as investigações não tiveram a extensão e detalhamento requeridos e que os laudos analíticos não puderam ser aceitos pela CETESB, a agência ambiental não validou os estudos apresentados.
A CETESB entendeu que os estudos de investigação realizados não atenderam os seguintes requisitos: as áreas contendo resíduos não foram delimitadas; o volume de resíduos não foi quantificado; os resíduos não foram caracterizados; o número de sondagens foi insuficiente para bem caracterizar a contaminação; o solo e as águas subterrâneas não foram amostrados e analisados adequadamente e as plumas de contaminação (porções do solo e águas subterrâneas afetadas por contaminação) não foram totalmente delimitadas.
Exigências Técnicas
Em 22/09/2008 foi realizada reunião do Grupo Gestor de Áreas Contaminadas Críticas da CETESB, com representantes da Prefeitura de São Bernardo (Secretarias de Habitação, Meio Ambiente e de Saúde), da Secretaria Estadual de Saúde e do Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM (órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente responsável pelo controle do uso do solo na Região Metropolitana de São Paulo), para apresentar as conclusões da avaliação feita pela CETESB e as exigências técnicas requeridas, a serem atendidas pela Prefeitura:
- Implementar de imediato as restrições institucionais recomendadas pelo IPT
- executar pesquisa porta-a-porta para verificar a existência de poços de captação de
água, fossas, e outras obras subterrâneas - adotar e comunicar medidas eficazes de forma a restringir o uso de água subterrânea na
área do loteamento, para qualquer finalidade - executar investigação detalhada de toda a área
- realizar um número maior de sondagens de forma a cobrir toda a área de interesse e de
forma que os resultados analíticos tenham representatividade para bem caracterizar os
meios impactados - caracterizar e estimar o volume dos resíduos depositados;
- propor e executar projeto para remoção de todos os resíduos
- realizar completa delimitação das plumas de contaminação
- executar nova avaliação de risco à saúde humana e aos recursos hídricos
especialmente protegidos, com base nos resultados da investigação detalhada da área - elaborar os mapas de risco e de intervenção
- apresentar cronograma para implantação e iniciar as medidas de intervenção
identificadas como necessárias, a partir do estudo de avaliação de risco, para reabilitar a
área para um uso seguro.
A CETESB encaminhou ofícios as autoridades públicas de Saúde estadual e municipal para as providências cabíveis, no âmbito de suas competências. Lavrados os AIIPMs nº 16001209, nº 48000003, nº 48000015, nº 48000039, correspondentes a 500, 1.000, 2.000 e 4.000 UFESPs.
Em 03.02.2011, foi lavrado o AIIPM nº 48000069, correspondente a 8.000 UFESP, com diversas exigências técnicas para cumprimento de imediato e com prazo de 30 dias, sendo que, até presente data (06.10.2011) a Prefeitura não apresentou novos relatórios junto à esta agência ambiental.
Todos os recursos de multa foram indeferidos.
Em 22.06.2011, compareceram na Cetesb/Sede ( Ata de Reunião nº 007/GGACC/2011 ) representantes da Prefeitura e consultores ( BTX ), sendo que o Secretário de Gestão Ambiental da Prefeitura ( Giba Marson ) informou que a empresa Falcão Bauer finalizou o relatório referente a investigações realizadas na área, a qual foi entregue ao Poder Judiciário.
Após avaliação das informações fornecidas pela Prefeitura de São Bernardo, a CETESB decidiu pela implementação das seguintes ações:
- mapeamento e recobrimento dos resíduos expostos
- identificação de locais onde possa ocorrer o confinamento de gases, seguindo-se à
medição dos níveis de inflamabilidade desses locais - levantamento do uso da água subterrânea
- adensamento da malha de investigação na área definido no estudo do IPT e empresa
Falcão Bauer
Em 30.09.2011, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo – 1ª vara cível de São Bernardo do Campo, anexando cópia do laudo elaborado pela Falcão Bauer, questiona se há condições de analisar a viabilidade de manutenção do loteamento no local, considerando os riscos à saúde. O processo foi enviado para avaliação ao Departamento de Áreas Contaminadas.