Decreto-lei n° 52.490, de 14 de julho de 1970
Dispõe sobre a proteção dos recursos hídricos no Estado de São Paulo contra agentes poluidores. Objetivos: “- regulamentar o Decreto-lei n° [ Leia mais ]
Sistema Ambiental Paulista - Governo do Estado de São Paulo
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Reformulação do Fundo Estadual de Saneamento Básico, FESB e criação do Fomento Estadual de Saneamento Básico, mantendo a sigla FESB. Objetivos: [ Leia mais ]
Criação do Centro Tecnológico de Saneamento Básico, CETESB, integrado ao FESB. Objetivos: “- realizar exames de laboratórios, estudos, pesquisas, ensaios e [ Leia mais ]