A CETESB, em atendimento ao disposto na Resolução Normativa nº 262, de 01 de agosto de 2011, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2012, disponibiliza as inclusões e exclusões de procedimentos que passam a fazer parte do PAMH e que após
avaliação do corpo médico e serviço social da empresa, poderão receber aprovação para atendimento.