CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA
A CETESB apresenta para Consulta Pública o documento denominado proposta de “Dispõe sobre o Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna – PMAF para as rodovias estaduais do Estado de São Paulo e suas diretrizes para elaboração e implementação; e estabelece dispositivo transitório”, que somente será aprovado depois de considerar as contribuições advindas da consulta pública e após a manifestação das áreas técnicas da Companhia.
A proposta foi elaborada no âmbito da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, pelo Grupo de Trabalho do mesmo nome, criado pela Resolução CETESB nº 027/2021/P, de 28/06/2021, e prorrogado pela Resolução CETESB nº 055/2022/P, de 02/08/2022. Participaram das discussões técnicos representantes das seguintes instituições: C ETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Coordenadoria de Fauna Silvestre – CFS (SEMIL); – Fundação Florestal – FF (SEMIL); – Setor Rodoviário: Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Concessionárias de Rodovias, Ministério Público Estadual/Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA); e Especialistas indicados pelas Entidades.
O documento ficará disponível por, no mínimo, um mês e todos os que tiverem interesse em contribuir com a avaliação do mesmo deverão enviar seus comentários através de formulário disponível no site da CETESB.
A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo. O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.
As Câmaras Ambientais são fóruns colegiados constituídos no âmbito da CETE SB, de caráter consultivo e têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental, por meio da interação entre o poder público e os setores produtivos e de infraestrutura do Estado de São Paulo.
O documento ficará disponível até o dia 18/11/2023. Para acesso ao documento e para enviar contribuições o interessado deverá acessar:
- Download da Minuta da Decisão de Diretoria
- Download do quadro contendo as contribuições e sugestões recebidas
As contribuições deverão ser encaminhadas para: iltr_cetesb@sp.gov.br e ilt_cetesb@sp.gov.br
